O Parlamento Europeu está a preparar a aprovação do primeira pacote de legislação com vista a controlar a ação da inteligência artificial, com um debate sobre o assunto a marcar a agenda de Estrasburgo esta terça-feira.

Em causa estão os possíveis riscos inerentes à tecnologia, que vão além de um "combate" entre humanos e robôs, como a ficção científica já tanto explorou.

A preocupação passa pelo desenvolvimento de programas informáticos inteligentes, como o famoso ChatGPT, que desde escrever textos a responder a dúvidas existenciais, faz quase de tudo.

Serão os receios sobre a inteligência artificial um excesso de medo do futuro?

Talvez, mas a verdade é que se colocam muitas questões éticas, legais e até filosóficas, como a violação de privacidade, a desinformação ou mesmo a manipulação política. As preocupações passam ainda pela violação dos direitos de autor ou até a substituição do pensamento humano e da arte pela inteligência artificial.

Há uma entrevista publicada pelo jornal Expresso, em que o artista plástico Leonel Moura, que foi pioneiro da arte produzida por robôs, afirma que a chamada inteligência artificial generativa vai destruir as artes tal como elas eram criadas até agora.

A verdade é que, hoje em dia, já é possível criar sem a intervenção humana, desde pinturas a poemas, o que quer que seja - o que não deixa de ser assustador.

Mas a inteligência artificial tem também muitas vantagens...

Claro e tem contribuído para uma evolução enorme em áreas como a Saúde. Ainda há poucas semanas, a imprensa destacou um dispositivo inovador que permitiu a um paraplégico holandês voltar a caminhar, com recurso precisamente à inteligência artificial.

As aplicações e vantagens desta tecnologia são infindáveis: permite realizar tarefas mais rapidamente - sobretudo as que, muitas vezes, seriam repetitivas -, tira dúvidas e elimina o fator erro humano. A inteligência artificial também não se cansa, não precisa de intervalos para tomar café e ajuda a tomar decisões racionais.

No entanto, estes benefícios aparentes acarretam também os seus receios, como o risco de muita gente perder o emprego, cujas funções se tornarão dispensáveis.

Com ou sem receios, a inteligência artificial é uma realidade imparável, não?

Sim, a questão é ver até que ponto pode ser controlada. É isso que está em debate em Estrasburgo. No caso do regulamento que vai ser votado no Parlamento Europeu, incluem-se regras que pretendem garantir que a inteligência artificial é usada de forma ética e sem riscos para os seres humanos, que assegurem a privacidade e a não discriminação, sempre com "supervisão humana".

Desta forma, podem ser proibidos sistemas de inteligência artificial que tenham níveis de risco considerados inaceitáveis. Todavia, mesmo que esta legislação venha a ser aprovada, ainda vai ter de ser negociada com o Conselho Europeu. Ainda deverá demorar até entrar em vigor.