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A Associação de Estabelecimentos do Ensino Particular (AEEP) pediu esta quarta-feira uma reunião de urgência ao Presidente da República para tentar inverter a decisão do Ministério da Educação de reduzir o número de contratos de associação. Para os colégios privados, a decisão vai criar uma “gravíssima crise social”.
O Ministério da Educação anunciou na terça-feira que:
- 39 colégios não podem abrir turmas em início de ciclo
- em 19 colégios o número de turmas vai ser reduzido
- apenas 21 estabelecimentos privados com contrato de associação vão manter o mesmo número de turmas financiadas que têm actualmente.
À Renascença, o director executivo da AEEP, Rodrigo Queiroz e Melo, afirma que já fez as contas. A decisão do ministério “acaba com 374 turmas, põe em causa 9.811 alunos, mais de mil trabalhadores vão ser despedidos”. “Queremos mostrar ao Presidente da República estes números e queremos apelar para que seja encontrado um consenso. Não há condições sociais para aplicar este corte”, afirma.
O dirigente da AEEP diz que o Ministério da Educação não revelou a lista dos colégios afectados. Mas tem receios: “Um colégio que pode estar na lista, porque tem uma escola pública muito perto, é o maior empregador da freguesia, vai despedir imediatamente 150 pessoas. Estamos a falar de um impacto social gravíssimo."
Governo encontrou muitas redundâncias
Só 21 dos 79 estabelecimentos de ensino privado com contratos de associação vão manter o mesmo número de turmas financiadas em início de ciclo. A informação foi prestada aos jornalistas na terça-feira após uma reunião entre o presidente da AEEP, António Sarmento, e a secretária de Estado adjunta e da Educação, Alexandra Leitão.
De acordo com o ME, para o próximo ano lectivo não vão abrir turmas em início de ciclo (5.º, 7.º e 10.º anos de escolaridade), em 39 dos 79 colégios com contratos de associação com o Estado.
Há ainda 19 colégios que vão ver reduzido o número de turmas face ao total de turmas abertas em 2015-2016, e 21 que vão manter exactamente o mesmo número de turmas que abriram este ano lectivo.
Segundo a secretária de Estado, o estudo que o ministério pediu do levantamento da rede escolar detectou 73% casos de redundâncias em turmas de início de ciclo.
Depois de ouvidos mais de cem directores de escolas públicas na zona de influência dos colégios com contrato de associação, e ponderados quatro critérios – a existência de escola, a sua lotação, o estado de conservação da escola e a existência de transportes – o ministério determinou que há capacidade instalada na escola pública para permitir o corte no financiamento de 57% de novas turmas nos colégios com contrato de associação, já a partir do próximo ano lectivo.
“Estamos perplexos e revoltados”, disse, à saída da reunião, António Sarmento, da AEEP, acusando o Governo de inflexibilidade, apesar dos apelos do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Pelas contas da AEEP serão cerca de 300 turmas, das mais de 650 actualmente financiadas, que os colégios vão perder para as escolas públicas no próximo ano, o que, tendo em conta que cada turma tem cerca de 30 alunos, representa uma transferência para os estabelecimentos do Estado de cerca de 9 mil crianças, e o despedimento "de muitos professores" no privado.
A AEEP admitiu na terça-feira recorrer à justiça para contestar esta decisão.
"Outras parcerias" com privados
Depois da reunião, a secretária de Estado admite que estão a ser estudadas "outras parcerias" com os colégios privados, ao nível do ensino artístico, do ensino profissional, da universalização do pré-escolar, "e ainda outras parcerias que podem ser solução para a abertura de ciclos para crianças carenciadas", não explicando, no entanto, o que isto representa.
Sobre os contratos de associação e os cortes anunciados, a secretária de Estado foi incisiva, afirmando que não é preocupação do Governo "a estabilidade comercial dos colégios".