O Parlamento aprovou esta quarta-feira um pedido de audição à procuradora-geral da República, Lucília Gago.
O requerimento apresentado pelo Bloco de Esquerda foi aprovado por maioria, com os votos a favor do PS, PSD, CDS, IL, PAN e BE. O único partido a abster-se foi o Chega.
Na reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais, foi salientado o caráter “de urgência” inerente ao requerimento do Bloco de Esquerda, indiciando que a audição se deverá realizar nas próximas semanas, antes da interrupção dos trabalhos parlamentares para férias do verão.
No caso do requerimento do Bloco de Esquerda, o texto refere que a Procuradora-Geral da República deve ser ouvida com “caráter de urgência sobre a apresentação institucional do relatório anual de atividades do Ministério Público”.
“Quisemos deixar todos os grupos parlamentares confortáveis para que pudessem aprovar o nosso requerimento, sem deixar qualquer dúvida sobre o respeito pela separação de poderes”, justificou o líder da bancada do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo.
Audição deve decorrer à porta aberta
Outra ideia, de acordo com entendimento maioritários dos deputados, é que a audição com Lucília Gago, em princípio, deverá decorrer à porta aberta.
Já o requerimento apresentado pela deputada do PAN, Inês de Sousa Real, teve as abstenções do Chega e da Iniciativa Liberal.
Inês de Sousa Real falou em sucessivas “violações do segredo de justiça com graves prejuízos para as pessoas envolvidas” e sobre a necessidade de reforço da transparência da ação do Ministério Público.
“O Parlamento não pode virar a cara a estas situações. Estão em causa dos direitos e garantias dos cidadãos”, declarou Inês de Sousa Real, já depois de a dirigente socialista Isabel Moreira ter frisado que, com a aprovação dos requerimentos do BE e PAN para a audição de Lucília Gago, "não está em causa" o respeito pelo princípio da separação de poderes.
Pela parte do Chega, a deputada Cristina Rodrigues considerou que o requerimento do PAN “é apenas um número político, servindo para pressionar a Procuradoria-Geral da República”, enquanto a líder parlamentar da Iniciativa Liberal, Mariana Leitão, advertiu que o requerimento do PAN “está na fronteira do admissível”.
“Não vamos inviabilizar, porque há um objetivo de clarificação nesta iniciativa. Mas não podemos entrar em situações concretas. Há órgãos que fazem a avaliação do trabalho do Ministério Público. O trabalho do Parlamento é político”, alegou Mariana Leitão.
O BE tinha entregado na semana passada um requerimento para ouvir a procuradora-geral da República com urgência no Parlamento sobre o relatório anual de atividade e para prestar “os esclarecimentos que se revelem necessários”, mas o Chega requereu o adiamento , de forma potestativa, das propostas apresentadas pelo PAN e pelo Bloco de Esquerda para audição, em sede de Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais.
Requerimento do Chega para ouvir ministra da Justiça foi rejeitado
Em contraponto, na reunião desta quarta-feira da Comissão de Assuntos Constitucionais, foi rejeitado um requerimento do Chega para ouvir a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, depois de ter afirmado em entrevista à Rádio Observador que o próximo Geral da República deverá “pôr ordem na casa”.
PSD, PS, CDS e BE votaram contra o requerimento do Chega, enquanto PAN e Iniciativa Liberal se abstiveram. A deputada socialista Isabel Moreira acentuou mesmo que o requerimento do Chega “fez uma deturpação das palavras da ministra da Justiça”.
“E há uma audição regimental marcada com a ministra da Justiça para o próximo dia 17”, observou Isabel Moreira, com o líder parlamentar do Bloco de Esquerda a caracterizar a iniciativa do Chega como mera “assessoria de imprensa”.
O deputado do Chega Rodrigo Taxa não gostou do que ouviu e reagiu: "Os senhores deputados não leram o nosso requerimento e não recebo lições da senhora deputada Isabel Moreira", protestou.