BE pede que serviços sejam instruídos rapidamente sobre alterações aos apoios
08-04-2021 - 14:57
 • Lusa

Catarina Martins apelando à operacionalização rápida da lei que o Governo enviou para o Tribunal Constitucional.

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A coordenadora bloquista, Catarina Martins, defendeu hoje que os serviços da Segurança Social devem ser "instruídos o mais rapidamente possível" sobre a nova fórmula de cálculo dos apoios sociais, apelando à operacionalização da lei pelo Governo "o quanto antes".

As alterações aos apoios sociais aprovados pelo parlamento e que o Governo vai enviar para o Tribunal Constitucional entram hoje em vigor e irão refletir-se no pagamento de maio para os trabalhadores independentes e sócios-gerentes.

À margem de uma visita ao Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos, em Lisboa, Catarina Martins foi questionada sobre esta indicação, dada à agência Lusa por fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

"É preciso que os serviços da Segurança Social sejam instruídos o mais rapidamente possível sobre a nova fórmula de cálculo dos apoios, até porque, como sabem, os pedidos de apoios relativos ao mês de março, os trabalhadores que não tiveram rendimentos no mês de março, é feito até ao dia 12 de abril", apelou.

De acordo com a líder do BE, "como só no dia 12 de abril é que acaba esse prazo, os apoios referentes ao mês de março devem ter já em conta as novas fórmulas de cálculo aprovadas pela Assembleia da República".

"O Governo deve naturalmente operacionalizar a lei o quanto antes", defendeu.

Catarina Martins foi ainda questionada sobre a ideia, defendida na quarta-feira pelo FMI de uma taxação dos indivíduos e empresas mais ricas, lembrando as grandes empresas que prosperaram nos mercados de capitais.

"Eu julgo que é muito interessante todas as decisões que tenham a ver com limitar a fuga ao fisco das grandes fortunas e dos grandes rendimentos. e isso tem a ver com offshores e mecanismos similares e isso tem a ver com a taxação dos gigantes digitais, por exemplo, que acabam por não pagar imposto praticamente em nenhum país. Isso tem que acabar", começou por responder.

Para a líder bloquista, para haver justiça fiscal e justiça na resposta à crise "é preciso ter a coragem de acabar com estes mecanismos de fuga ao fisco internacional".

"Quanto ao mais julgo que seria inaceitável, neste momento, virem-se recuperar ideias antigas de taxar os rendimentos do trabalho para responder à crise quando não se tomam as decisões, essas sim fundamentais de taxar as grandes fortunas que nunca pagam o que devem", afirmou.

No âmbito da publicação do Monitor Orçamental do FMI, orientado pelo ex-ministro das Finanças português Vítor Gaspar, o responsável do FMI escreveu num "post" no blogue da instituição que "é uma opção" a implementação de "uma contribuição sobre os rendimentos mais altos" para a recuperação da covid-19.

Na conferência de imprensa que se seguiu à divulgação do Monitor Orçamental, na quarta-feira, coube ao economista Paolo Mauro, adjunto de Gaspar no departamento de assuntos orçamentais, delinear as opções para tais impostos.