Bolsonaro flexibiliza regras para posse de armas
15-01-2019 - 15:23
 • Renascença com Lusa

Novo decreto foi assinado esta terça-feira numa cerimónia no Palácio do Planalto, em Brasília.

O Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, assinou esta terça-feira um decreto para flexibilizar as regras de posse de armas de fogo no país.

O decreto deverá ser publicado hoje numa edição extra do "Diário Oficial da União" e deverá entrar imediatamente em vigor. Esta medida permite que qualquer cidadão guarde o equipamento na residência ou no estabelecimento comercial de que seja dono.
O documento foi assinado numa cerimónia no Palácio do Planalto, em Brasília.
"Como o povo soberanamente decidiu por ocasião do referendo de 2005, para lhes garantir esse legítimo direito à defesa, eu, como Presidente, usarei esta arma", disse Bolsonaro, referindo-se à caneta que usou para assinar o decreto.

"O povo decidiu comprar armas e munições e não podemos negar o que o povo quis naquele momento. O decreto trata da posse de armas de fogo", acrescentou o chefe de Estado brasileiro.

A flexibilização da posse de armas de fogo foi uma das bandeiras da campanha presidencial de Bolsonaro, que prometeu reforçar o combate à violência no Brasil onde, em 2017, 63.880 pessoas foram assassinadas.

Segundo o jornal Estadão, entre as mudanças inclui-se a extensão do prazo de validade para registo de armas, agora alargado a dez anos, tanto para civis como para militares. Também se flexibiliza o requisito legal de o interessado comprovar a sua “necessidade efetiva” para posse de armas de fogo. sob as novas regras, bastará ao requerente argumentar que mora numa cidade violenta, numa área rural ou que é agente de segurança.