O ministro das Finanças, Mário Centeno, anunciou esta quinta-feira “medidas adicionais” de controlo da despesa para que o país possa atingir um défice público abaixo dos 3% este ano.

A meta do défice de 2,7% para 2015 não foi cumprida, disse Mário Centeno, no final de uma reunião do Conselho de Ministros.

As medidas, unicamente do lado da despesa, são:

• "Congelamento de processos pendentes de descativações e transições de saldo de gerência considerados não urgentes";
• Redução de 46 milhões de euros dos fundos disponíveis para as administrações públicas;
• "Não assunção de novos compromissos financeiros considerados não urgentes"

O Governo compromete-se a não assumir “novos compromissos financeiros considerados não urgentes”, mas garante que a situação financeira não muda os objectivos do Executivo para o Orçamento do Estado de 2016.

"Esta meta que agora nos propomos [3%] não tem, não traz nenhuma perturbação às medidas a incluir no Orçamento de 2016", afirmou o governante.

O esboço do Orçamento do Estado de 2016 será enviado a Bruxelas ainda este mês e as Grandes Opções do Plano serão conhecidas na primeira quinzena de Janeiro, disse Centeno.

Processo "difícil"

"Houve um conjunto de desvios na execução orçamental", tanto do lado da receita, como da despesa, "que justificam o não atingir os 2,7%", disse Centeno.

Conseguir que o défice fique abaixo dos 3% (e a consequente saída de Portugal do procedimento por défice excessivo) é um processo "difícil", mas possível, disse o ministro.

O ministro das Finanças afirmou que o Governo mantém o objectivo de alcançar um défice orçamental de 2,8% do PIB em 2016.

Na segunda-feira, o ministro das Finanças disse, em Bruxelas, que a meta do défice abaixo dos 3% do PIB este ano é "muito importante para o país" e assegurou que o Governo está a fazer tudo para a cumprir.

"Essa é uma meta muito importante para o país. O Governo, como também temos reiteradamente dito, está a apurar toda a informação e a fazer toda a acção para que essa meta seja cumprida. Neste momento não podemos afirmar nenhum número em definitivo, mas é esse o objectivo do Governo", afirmou Mário Centeno, à saída da sua primeira reunião do Eurogrupo.