Os eurodeputados vão debater, esta terça-feira, o uso da inteligência artificial (IA) mas, para Marisa Matias, o pacote de regras que possa sair desse debate já estará desatualizado face à realidade. Para a eurodeputada do Bloco de Esquerda, o ChatGPT, que tanto tem dado que falar ultimamente, veio provar as limitações da legislação.

É, de resto, esse um dos "maiores problemas com que lidamos neste momento", no Parlamento Europeu.

"Para ser muito sincera, temos trabalhado imenso em regulações, em pacotes, na tentativa de enquadrar esta nova realidade e o ChatGPT veio mostrar que tudo aquilo que estamos a trabalhar, que ainda nem sequer entrou em vigor, já está tudo desatualizado", defende.

Também Paulo Rangel acredita que a legislação que estava a ser trabalhada a nível europeu não está preparada para o fenómeno chatGPT e compara mesmo a inteligência artificial “à energia nuclear e aos perigos que ela tem, pela sua "capacidade de destruir a própria Humanidade".

O eurodeputado social democrata acredita que a legislação que estava a ser trabalhada a nível europeu não estava preparada para o ChatGPT. "A legislação não estava encaminhada para uma espécie de generalização, [para] o uso indistinto", admite, falando especificamente do ChatGPT, "uma ferramenta de toda a gente e para qualquer propósito".

A Renascença esteve à conversa com eurodeputados de todos os partidos portugueses representados no Parlamento Europeu e tentou perceber qual a posição de cada um quanto ao fenómeno da Inteligência Artificial.

Para Francisco Guerreiro, eurodeputado independente, esta é uma votação necessária porque a regulação "deve acontecer", tanto para "preservar a intelectualidade privada", como para "garantir que há uma separação entre o que é efetivamente real e o que é artificialmente construído".

Sandra Pereira, eurodeputada do PCP, salienta precisamente as questões "dos direitos de autor", especialmente em ferramentas como o ChatGPT. Esta espécie de chatbot ultrasofisticado tem dado que falar ultimamente e não sai incólume à análise da eurodeputada. "Não se sabe bem a fonte dos dados. Faz-se uma pergunta e tem sempre uma resposta diferente, muito bem estruturada e que pode enganar qualquer pessoa", lamenta.

Para Sandra Pereira, no entanto, há outra questão que também se levanta (e que defendeu na sua intervenção sobre o tema, em Estrasburgo): de que forma este tipo de tecnologias pode ajudar quem trabalha? "Julgamos que os desenvolvimentos tecnológicos são bem-vindos, mas eles que sejam postos ao serviço dos trabalhadores. A ciência tem evoluído tanto, a técnica tem evoluído tanto. Por que é que isso não se reflete, por exemplo, nas condições de trabalho, na diminuição da penosidade de alguns tipos de trabalho e, também, na diminuição do horário de trabalho?", questiona.

Já Nuno Melo, eurodeputado do CDS-PP, prefere focar-se nas portas que a inteligência artificial pode abrir em "âmbitos muito relevantes". "Falo, por exemplo, da saúde, da ciência, da experimentação", diz, espaços onde a inteligência artificial "consegue encurtar os tempos de investigação e conseguir resultados que são muito importantes para o ser humano".

A solução poderá passar por algum controlo prévio, defende Maria M. Leitão Marques, eurodeputada do PS, que está ativamente ligada a este debate. A socialista entende que o caminho para algumas aplicações não passará pela sua proibição, mas pela exigência de que "sejam transparentes" e que "o seu impacto possa ser previamente avaliado, antes de estarem disponíveis". "No fundo, para que possamos ter algum controlo sobre o uso destes mecanismos", remata.

IA. O que vai ser votado pelo Parlamento Europeu?

Os eurodeputados vão debater, esta terça-feira, o uso da inteligência artificial (IA). No dia seguinte, quarta-feira, será votada a posição do Parlamento sobre as regras para gerir esta ferramenta, garantindo que é usada de forma ética e sem riscos para os seres humanos.

Trata-se do "primeiro conjunto de regras abrangentes do mundo para regir o risco de IA", segundo adianta o próprio Parlamento. Espera-se que, no final do debate, se chegue a um consenso que inclua medidas para garantir a privacidade e a não discriminação, tudo sempre com "supervisão humana" e alinhada "com os valores da União Europeia".

As regras são baseadas no risco e devem incluir uma proibição dos sistemas de IA "com níveis de risco inaceitáveis". São formuladas a pensar em fornecedores deste tipo de serviços, mas também nos utilizadores.

Quanto ao ChatGPT propriamente dito, espera-se que os eurodeputados proponham regras específicas, como a "rotulagem de conteúdos gerados pela IA" e a "elaboração de resumos publicamente disponíveis de dados protegidos por direitos de autor utilizados para formação".

Depois do Parlamento ter adotado a sua posição, será iniciada a negociação com o Conselho sobre a forma final da lei.