A Associação de Juristas Católicos está contra as duas propostas de alteração sobre procriação medicamente assistida que estão em discussão na Assembleia da República.

A associação considera que falta em Portugal a cultura de debate necessária sobre estes temas e em comunicado dá o seu contributo que espera chegue aos ouvidos do poder político.

“A nossa esperança é que chegue aos políticos de quem depende a votação destas leis. Há muitas pessoas que ignoram que isto está em discussão no Parlamento, enquanto noutros países como Itália e França é alvo de uma discussão alargada com a publicação de livros”, diz o juiz Pedro Vaz Patto, membro da Associação de Juristas Católicos.

Desde logo, a associação diz ser contra o acesso à procriação medicamente assistida por parte de mulheres sem parceiro masculino.

“Com esta alteração a procriação medicamente assistida deixa de ser um subsidiário da procriação natural e passa a ser um meio alternativo. Ou seja, é um meio de concretização do projecto parental fora do âmbito de uma relação do casal, isto em nosso entender é grave porque torna a criança objecto de um desejo sem colocar em primeiro lugar o bem-estar da criança”, advoga o jurista.

Pedro Vaz Patto lembra ainda que a Associação dos Juristas Católicos está contra a maternidade de substituição.

“Há uma instrumentalização da criança porque ela é objecto de um contrato o que é prejudicial para a criança mas também para a mulher que é reduzida a uma máquina incubadora”, defende o membro da Associação de Juristas Católicos.