As novas regras para poder ser educador ou professor nos ensinos básico e secundário foram aprovadas esta quinta-feira pelo Governo, com o ministro da Educação a garantir que "não está em causa a qualidade do ensino".

O objetivo do novo decreto-lei é combater a falta de professores "que o país enfrenta e enfrentará nos próximos anos", explicou o ministro da Educação, João Costa, garantindo que com as novas regras "não há qualquer nivelação por baixo, se houver é uma nivelação por cima".

O novo regime jurídico da habilitação profissional para a docência foi alvo de negociações com os sindicatos, que reconheceram melhorias em relação ao texto inicial mas recusaram-se a chegar a acordo por considerar haver pontos a melhorar.

As novas regras, que entram em vigor no próximo ano letivo, preveem a atribuição de turmas aos alunos estagiários e o regresso dos estágios remunerados.

Aos estagiários serão atribuídas turmas, o equivalente a 12 horas letivas, em vez de terem apenas algumas aulas assistidas.

João Costa disse não ser possível avançar com um número certo sobre quantos estagiários terão turmas atribuídas já no próximo ano letivo: "Neste momento, temos cerca de 1.300 alunos em formação na totalidade dos mestrados em ensino. Para o ano, poderemos ter neste modelo de estágio todos aqueles que iniciaram este ano e teremos necessariamente também todos os que vão iniciar em 2024/2025", explicou.

Das negociações com os sindicatos ficou decidido que o tempo de serviço em estágio fosse contabilizado para efeitos de carreira, lembrou João Costa.

O diploma também abrange os professores que já dão aulas com habilitação própria, que caso tenham mais de seis anos de serviço poderão substituir o estágio por um relatório.

As instituições de ensino superior (IES) também terão maior autonomia e "liberdade para avaliar as qualificações e habilitações dos candidatos ao ensino", acrescentou, garantindo que "não está em causa a qualidade do ensino".

Os estagiários terão o apoio de professores orientadores, a quem é dada uma redução de horário - até seis horas semanais - para poderem acompanhar os futuros professores.

João Costa voltou hoje a sublinhar que a procura de cursos nas instituições de ensino superior para ser professor "tem vindo a aumentar": "Já temos cursos de formação de professores que estão a deixar de fora bons candidatos".

Sobre a falta de tempo para as IES conseguirem adaptar os seus cursos às novas regras, o ministro disse que está a decorrer um trabalho conjunto com o ministério do Ensino Superior "para rever os prazos de submissão destes cursos e dar apoio as IES para fazer estas adaptações".

Sobre a falta de professores nas escolas, João Costa garantiu que neste momento "99% dos horários têm professores" e os restantes horários são "necessidades recentes": "É um processo dinâmico. Todas as semanas temos vindo a colocar entre 600 a 700 professores e todas as semanas nos chegam novos pedidos", explicou.

O diploma hoje aprovado foi alvo de um processo negocial que terminou na segunda-feira, com os sindicatos a reconhecerem melhorias em relação à versão inicial, mas a defender que continuava com falhas que os impediam de chegar a acordo.