O presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP) considera positivas as novas medidas do Governo para a habitação, mas deixa um alerta: “os proprietários também não podem ser instituições de solidariedade social”.

Cabe ao Estado ajudar os proprietários impedidos de atualizar as rendas nos contratos vitalícios, defende. “Se não podem atualizar as rendas por um valor que seja justo, o Estado tem de comparticipar”.

“Isso já estava previsto pelo Governo anterior. Eles disseram que deixaram isto pronto, só que onde é que está o dinheiro para comparticipar? Neste momento, eu acho que há dinheiro porque a carga fiscal sobre o imobiliário tem sido enorme. O Estado que não diga que não tem dinheiro. Não tem é de usar esse dinheiro para outros fins que não sejam aqueles que são justos, que é investir para continuarmos a ter procura”, sustenta, em declarações à Renascença.

Entre outras medidas, o executivo pretende que as pessoas com mais de 65 anos – ou incapacidade superior a 60% – tenham acesso ao arrendamento vitalício para proteger os direitos dos inquilinos e corrigir os conflitos de direitos dos inquilinos e dos senhorios.

Luís Lima mostra-se satisfeito com a redução da taxa liberatória em sede de IRS para os contratos de arrendamento mais longos. “Acho que isso sim pode fazer a diferença”, considera.

“Para os investidores que eu conheço que querem investir em arrendamento, tendo essa condição vão pensar duas vezes. Quem quiser investir com mais cautela e mais segurança, tendo essa questão da taxa liberatória a esse valor, sinceramente, como investidor penso duas vezes”, acrescenta.

As propostas para o mercado de arrendamento foram apresentadas na segunda-feira pelo primeiro-ministro, António Costa, no final de uma sessão dedicada ao novo pacote legislativo intitulado "Nova Geração de Políticas de Habitação".