Jorge Gomes, antigo secretário de Estado da Administração Interna, arrasa o relatório da Comissão Técnica Independente sobre os fogos de outubro.

Em declarações no Parlamento, Jorge Gomes fala em alegações falsas e lamenta a ausência de contraditório em relação aos pedidos de reforço de meios.

Sobre o reforço de operacionais e meios aéreos, o ex-secretário de Estado diz que há declarações transmitidas aos relatores pelo então segundo comandante operacional nacional, que a 15 de Outubro era comandante nacional de Proteção Civil interino, Albino Tavares.

“’Sobre a proposta de reforço de 200 horas de voo suplementar para duas parelhas de aviões anfíbios médios’, informação de 8 de Setembro, isto é falso. É falso porque esta parelha de aviões esteve plenamente operacional (…) nem teve fase temporal. E em 14 de agosto de 2017, foram contratadas 300 horas adicionais, correspondendo a 664 mil euros de despesa, e no dia 14 de outubro foram contratadas mais 70 horas nacionais, de modo a assegurar a operação até ao dia 31 de outubro. Não é verdade o que consta no relatório”, garante Jorge Gomes.

O antigo governante também assegura que não foi solicitado pela Autoridade Nacional de Proteção da Civil qualquer uma parelha adicional de aviões anfíbios médios.

Jorge Gomes sublinha que não está a defender-se pessoalmente, lamenta é que não tenha havido direito a contradizer as declarações do então comandante nacional de Proteção Civil interino e há um direito à informação que não foi cumprido.

“Não me estou a defender a mim. Tenho os meios próprios para me defender, não me sirvo destas circunstâncias. O Governo não foi ouvido neste contraditório e quando se acusa um Governo de que retirou meios ou que não deu meios ou recursos, é importante também que o Governo possa dizer que sim, que deu, que não tirou”, sustenta.

O antigo secretário de Estado conclui que basta um requerimento ao Ministério da Administração Interna para qualquer pessoa ter acesso a toda esta informação.

A Comissão Técnica Independente que analisou os grandes incêndios rurais de 2017 entregou na terça-feira, no parlamento, o relatório dos fogos de outubro, envolvendo oito distritos das regiões Centro e Norte.

O documento, que atualiza para 48 o número de mortos nesse mês, conclui que falhou a capacidade de "previsão e programação" para "minimizar a extensão" do fogo na região Centro (onde ocorreram as mortes), perante as previsões meteorológicas de temperaturas elevadas e vento.

A junção de vários fatores meteorológicos, descreve, constituiu "o maior fenómeno piro-convectivo registado na Europa até ao momento e o maior do mundo em 2017, com uma média de 10 mil hectares ardidos por hora entre as 16h00 do dia 15 de outubro e as 5h00 do dia 16".

Contudo, acrescenta, a Autoridade Nacional de Proteção Civil pediu um reforço de meios para combater estes incêndios devido às condições meteorológicas, mas não obteve "plena autorização a nível superior", e a atuação do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) foi "limitada" por falhas na rede de comunicações.