A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, defendeu alterações na composição do Conselho Superior do Ministério Público quando era procuradora.

A revelação é feita por Mónica Quintela, a porta-voz do líder do PSD, Rui Rio, para a área da Justiça, em declarações ao programa Em Nome da Lei da Renascença.

Mónica Quintela garante que Francisca Van Dunem, em pelos menos duas reuniões do Conselho Superior do Ministério Público, que então integrava, defendeu que aquele órgão de gestão não devia ser formado por uma maioria de magistrados e até devia integrar membros da sociedade civil não licenciados em Direito.

“A atual ministra Francisca Van Dunem defende, inclusive, que o Conselho Superior deve ter pessoas que não sejam licenciadas em Direito, para que haja uma abertura, e indicadas pelo Presidente da República, de forma a que exista, pelo menos uma paridade. Eu tenho as atas dessas reuniões. Nas atas de 7 e 14 de junho de 2010 defendeu essa paridade”, garante a porta-voz do líder do PSD para a área da Justiça.

Francisca Van Dunem defendeu enquanto procuradora, em junho de 2010, que os magistrados não devem ter a maioria no Conselho Superior do Ministério Público.

Mas enquanto ministra rejeitou qualquer alteração na composição do órgão que nomeia procuradores, gere a disciplina e as promoções no Ministério Público, na sequência da polémica que suscitou a proposta do PSD de alterar o equilíbrio de poderes entre magistrados e membros da sociedade civil, designados pelo Presidente da República, Assembleia da República e Governo.

Mónica Quintela lembra que não é só Francisca Van Dunem a cair em contradição sobre esta matéria. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, também não segue as orientações de Marcelo Rebelo de Sousa, professor de Direito Constitucional.

Em declarações aos jornalistas a 17 de dezembro, a ministra da Justiça fez questão de dar por encerradas a questão das eventuais alterações à composição do Conselho Superior do Ministério Público.

Francisca Van Dunem afirmou que tudo não passa de uma "não questão" e que o PS já tinha esclarecido a sua posição.

Segundo a ministra, "isto está totalmente esclarecido" e "não faz parte nem da intenção do Governo nem do programa do Governo, e o grupo parlamentar do PS veio explicitar que essa questão não se colocava e não se coloca".

Este é um excerto do programa Em Nome da Lei da Renascença, que é transmitido no sábado, depois do meio-dia.