A Reforma das Florestas obrigou a uma maratona parlamentar que terminou às 7h00 desta quarta-feira. Depois de cerca de 15 horas de discussão na comissão parlamentar de Agricultura foram aprovadas a maioria das propostas apresentadas pelo Governo.

Foram rejeitadas três: um projecto de lei conjunto do PSD e do CDS-PP para criar o Sistema Nacional de Informação Cadastral (SNIC); e duas do Bloco de Esquerda, uma que restringiam a plantação de eucaliptos e a outra sobre o Banco Público de Terras. Assim, passa a ser obrigatório ter projecto e autorização prévia do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas para plantar eucalipto.

As propostas legislativas para a reforma da floresta vão esta tarde a votação final global em plenário, data do final da sessão legislativa.

Em cima da mesa estiveram quatro propostas do executivo para alterar o regime jurídico aplicável às acções de arborização e rearborização, para criar o Banco de Terras, alterar o Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios e criar um sistema de informação cadastral simplificada.

Na terça-feira, o Governo fechou um acordo global com o BE e o PCP para a aprovação em votação final global de quatro dos cinco diplomas da reforma da floresta proposta pelo executivo.

O trabalho da reforma das florestas está a ser desenvolvido a partir de cinco diplomas apresentados pelo Governo. Às propostas do executivo juntam-se três projectos de lei do BE e um projecto conjunto do PSD e do CDS-PP.

Na terça-feira, o BE requereu o adiamento potestativo para a próxima sessão legislativa, a partir de 15 de Setembro, da discussão e votação de uma proposta do Governo e de um projecto de lei do BE sobre entidades de gestão florestal.

Neste sentido, nesta sessão legislativa vão a votação apenas quatro dos cinco diplomas do Governo, dois dos três projectos de lei do BE e o projecto de lei do PSD e do CDS-PP.

Outros sete diplomas do Governo para a reforma florestal foram já aprovados no parlamento.