O Bloco de Esquerda (BE) vai avocar para discussão e votação em plenário a alteração ao regimento que põe fim aos debates quinzenais com o primeiro-ministro, cuja presença passa a ser obrigatória apenas de dois em dois meses.

Fonte do BE disse à Lusa que o grupo parlamentar vai pedir a avocação desta norma, hoje aprovada indiciariamente em grupo de trabalho apenas pelo PS e PSD - para discussão e votação em plenário de quinta-feira.

Numa publicação na rede social Twitter, a líder do BE, Catarina Martins, refere que “nos últimos meses passaram pelos debates quinzenais problemas tão fundamentais como a Lei de Bases da Saúde, a auditoria ao Novo Banco, legislação do trabalho ou a resposta à pandemia”.

“Acabar com estes debates é não só atacar o escrutínio público da ação do governo como limitar a construção de soluções políticas. As votações de hoje na especialidade envergonham a democracia”, condena.

De acordo com Catarina Martins, “na quinta-feira, em plenário, está nas mãos de cada deputada e deputado de PS e PSD corrigir este enorme erro”.

Já esta manhã, à saída da apresentação do Plano de Recuperação 2020/2030, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, o líder parlamentar do BE Pedro Filipe Soares insistiu que Portugal teve “quatro, cinco anos em que o parlamento se tornou o centro da atividade política e todas as pessoas perceberam como isso foi benéfico para o país, para a economia, para a vida das pessoas”.

“E até há algum tempo, o PS e o Governo diziam que esse período foi de facto positivo também na sua própria avaliação. Agora temos em cima da mesa propostas que retiram centralidade ao parlamento e que tentam esconder o primeiro-ministro da fiscalização parlamentar”, lamentou.

De acordo com o bloquista, “há aqui uma mudança de atitude”, que qualificou como “inexplicável face ao sucesso nos últimos anos e à capacidade que o parlamento teve em mostrar que foi fundamental para as melhorias na vida das pessoas que existiram”.

“Um Governo que quer fugir do parlamento e um líder de um partido da oposição que gosta que o primeiro-ministro não seja confrontado, eu creio que o caricato desta situação, é tão grande que só os mesmos é que conseguem explicar porque da racionalidade que nós encontramos, nenhuma das ideias racionais é positiva nem para o país nem para a democracia”, condenou.

CDS lamenta "golpe contra o parlamentarismo"

O líder parlamentar do CDS-PP acusa PS e PSD de terem dado um “golpe no parlamentarismo” ao aprovarem a redução de debates com o primeiro-ministro, e o maior partido da oposição de se ter assumido como “de colaboração”

Em declarações aos jornalistas no parlamento, Telmo Correia disse ainda que “seria interessante” ouvir “outros órgãos de soberania” sobre o tema, numa referência implícita ao Presidente da República.

Questionado o se o CDS-PP admite pedir uma audiência Marcelo Rebelo de Sousa, Telmo Correia salientou que não lhe cabe tomar essa iniciativa e reiterou que apenas diria que “será interessante conhecer a posição de outros órgãos de soberania” sobre o tema.

PS e PSD votaram sozinhos a favor do artigo que cria um novo modelo de debates com o Governo.

Votaram contra esta alteração os representantes no grupo de trabalho do BE, PCP, CDS-PP, PAN, Iniciativa Liberal e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

Inicialmente, existiam duas propostas separadas de PS e PSD - que deram ambas entrada a 30 de junho -, em que os socialistas admitiam que o primeiro-ministro fosse ao parlamento para responder a questões dos deputados sobre política geral de dois em dois meses, e o PSD propunha que se realizem quatro sessões anuais deste tipo (considerando que o chefe do Governo já comparece outras quatro vezes obrigatórias na Assembleia, como no Orçamento do Estado ou nos debates europeus).

O texto de substituição hoje votado assenta sobretudo na proposta do PS, com o PSD a dizer que se revê no texto dos socialistas e considerando que é semelhante à dos sociais-democratas em termos de regularidade da presença do primeiro-ministro no parlamento.

Segundo o texto hoje aprovado, o artigo relativo aos debates com o primeiro-ministro passa a chamar-se “Debates com o Governo” e define-se que “o governo comparece pelo menos mensalmente para debate em plenário com os deputados para acompanhamento da atividade governativa”.