O líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, afirmou esta quinta-feira que a decisão do Banco Central Europeu (BCE) em rejeitar oito dos nomes propostos para o Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos atesta a "incompetência" do Governo. Já o CDS diz que é uma “oportunidade” para o Governo reduzir os administradores e não aumentar vencimentos.

A decisão do BCE atesta "a incompetência máxima" do Governo, ao dizer que este "não está a aplicar a sua própria lei", sublinhou Luís Montenegro, que falava em Loulé, no Algarve, considerando a situação "humilhante e embaraçosa" para o Estado português.

O BCE aprovou os 11 nomes propostos pelo Governo para o Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos, mas rejeitou outros oito por excederem o limite de cargos em órgãos sociais de outras sociedades.

Entre os nomes rejeitados, segundo o "Jornal de Negócios", estão Leonor Beleza, presidente da Fundação Champalimaud, Carlos Tavares, líder do grupo Peugeot Citroën, e Ângelo Paupério, co-presidente executivo da Sonae.

A intenção, entretanto anunciada pelo secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, de alterar a lei bancária para recuperar "alguns" dos oito nomes rejeitados é vista pelo PSD como algo "patético", referiu Luís Montenegro, criticando uma alteração legislativa que será "feita à medida, para ultrapassar a sua própria incompetência".

Outros oito administradores não-executivos propostos foram reprovados por excederem o limite ao número de funções desempenhadas em órgãos sociais de outras sociedades previsto no Regime Geral das Instituições de Crédito e das Sociedades Financeiras (RGICSF).

“Penoso”, diz o CDS

O CDS-PP defende que o chumbo do BCE a oito dos 19 nomes propostos para o Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos é uma “oportunidade”.

"O Governo devia aproveitar esta oportunidade para, primeiro, reduzir o número de administradores da Caixa, e, segundo, não aumentar os vencimentos dos administradores", afirmou Pedro Mota Soares.

Em declarações aos jornalistas no Parlamento, o dirigente e deputado centrista lembrou que o CDS já deu entrada com um pedido de apreciação parlamentar da lei que permite aumentar o salário dos administradores, que deverá ser agendada em Setembro.

"É penoso que tenha de ser o BCE a impor o bom senso que o Governo de Portugal manifestamente não teve. Aumentar o número de administradores da Caixa Geral de Depósitos, aumentar o salário dos administradores da Caixa Geral de Depósitos quando se está ainda a pedir tantos sacrifícios aos portugueses e se vai pedir sacrifícios aos trabalhadores da Caixa é um total contra-senso", afirmou.

Mota Soares sublinhou que "o Governo ainda não falou do plano de recapitalização da Caixa que tem de dar como explicação aos portugueses", nomeadamente o valor necessário, porque é necessário e quanto desse valor será pedido aos portugueses e terá impacto no défice.

Eventuais despedimentos, reduções na rede de balcões e mudanças no plano de negócios são outras as questões reiteradas pelo CDS quanto ao banco público.