O Ministério Público (MP) acusou 33 arguidos, dos quais 10 empresas e funcionários da ASAE, de 66 crimes, entre os quais corrupção, procuradoria ilícita, violação de segredo, tráfico de influência e abuso de poder.

Segundo o MP, ficou indiciado que, entre outubro de 2016 e fevereiro de 2020 os dois principais arguidos, antigos trabalhadores da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), aproveitaram-se dos contactos privilegiados com diversos funcionários daquela autoridade e decidiram delinear estratégias de defesa de operadores económicos visados em processos de contraordenação.

O objetivo do esquema era estabelecer os contactos necessários para reduziram os prejuízos decorrentes de tais processos e fiscalizações para as empresas visadas nas contraordenações e como contrapartida recebiam para si e para outros funcionários da ASAE, “refeições gratuitas, produtos alimentares, garrafas de vinho e bilhetes para espetáculos desportivos”.

Considera o MP que estes dois arguidos atuaram em conjunto com outros (alguns, à data dos factos ainda em funções na Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) aproveitando-se das posições privilegiadas em que se encontravam e da autoridade e do prestígio conferido pelo seu estatuto profissional, para obterem proveitos pessoais.

A acusação refere que os arguidos prestavam informações, e exerciam influências, interferindo na fiscalização e nos processos de contraordenação” para evitar que os estabelecimentos fossem encerrados ou que lhes fossem aplicadas coimas ou até que estas não fossem pagas.

Os 33 arguidos estão acusados de um total de 34 crimes de corrupção ativa, 17 de corrupção passiva, oito crimes de procuradoria ilícita, três de violação de segredo, dois de tráfico de influência e dois de abuso de poder.

Um dos principais arguidos está suspenso de funções.

A investigação foi dirigida Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa.