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António Costa apresentou esta segunda-feira aquilo que caracterizou como “o primeiro orçamento em muitos anos que cumpre a Constituição”, ao som de fortes aplausos das bancadas de esquerda no Parlamento.
Foi, assim, com ataques à direita e ao governo anterior que o primeiro-ministro arrancou este debate quinzenal em que será apresentado e discutido na generalidade o Orçamento do Estado de 2016.
“Este é só o primeiro orçamento desta legislatura, mas é também o primeiro em muitos anos que cumpre a Constituição e que cumpre o compromisso de não cortar salários e pensões e de não aumentar os impostos que o Governo se comprometeu a não aumentar.“
“Pela primeira vez em muitos anos a estreia orçamental de um novo Governo não é marcada por mais um aumento do IVA ou novo aumento do IRS”, disse ainda o primeiro-ministro.
“Pelo contrário, palavra dada é palavra honrada e como prometido a sobretaxa do IRS é total ou parcialmente eliminada e é reduzido o IVA da restauração”, afirmou Costa.
“Cumprir a Constituição e honrar compromissos eleitorais devia ser tão banal que nenhuma referência devia merecer", disse Costa, mas, "depois de anos de incerteza" e "instabilidade nas famílias" é necessário” garantir que esses princípios norteiam a acção do Governo. É, diz o primeiro-ministro, através da restauração da confiança que se começa a retoma económica.
O líder do PS desafiou ainda a oposição “que tanto critica este orçamento” a apresentar alternativas viáveis.
Costa insiste que este orçamento mostra que é possível virar a página à austeridade e cumprir os compromissos assumidos, bem como garantir um rigor que permita reduzir o défice e a dívida pública. “Este orçamento devolve a confiança dos portugueses no futuro" e mostra que "é possível viver melhor em Portugal.”
Respondendo a Costa, Luís Montenegro criticou o que considera ser um orçamento "mau", de "erratas", "injusto" e "bipolar".
"Este Orçamento é um mau Orçamento do Estado, é mau do ponto de vista técnico, é mau do ponto de vista político e é mau do ponto de vista social", afirmou o presidente da bancada do PSD, na primeira intervenção dos sociais-democratas na discussão na generalidade do OE para 2016."
António Costa respondeu prontamente que "este de facto é um orçamento que o senhor não pode gostar, porque este é um orçamento alternativo e que marca uma mudança relativamente à política que o senhor apoiou e que queria prosseguir. Este orçamento tem um objectivo principal: é pôr termo aos sacrifícios que os senhores impuseram aos portugueses ao longo destes quatro anos".