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O presidente da Câmara de Vagos pede o fim das restrições ao endividamento dos municípios.

Na prática, Silvério Regalado pede um regresso às normas que vigoravam antes do período de assistência financeira. As imposições da troika limitaram a capacidade de endividamento das autarquias a um máximo de 20%.

“No nosso caso, a capacidade total de endividamento do município de Vagos é de cinco milhões de euros, por isso, de acordo com as regras atuais, nós só podemos endividar-nos em 20% desses cinco milhões, ou seja, um milhão de euros”, explica à Renascença.

Silvério Regalado propõe que "as autarquias readquiram a sua capacidade de endividamento para poderem fazer investimentos. Não se trata de um endividamento sem limite".

A título de exemplo, o presidente da câmara de Vagos, aponta o setor da construção civil, "que está numa crise de falta de pessoal e, no futuro, certamente haverá desemprego por causa desta pandemia de Covid-19. Por isso, é preciso permitir ao setor da construção civil que recupere postos de trabalho".

No entanto, as limitações ao nível na proteção individual e na disponibilidade de testes de despistagem do Covid-19 colocaram mais um peso sobre os cofres dos municípios.

Em vários concelhos do país, são as próprias autarquias que adquirem os rastreios para responder à emergência em lares de idosos, hospitais, centros de saúde, corporações de bombeiros e forças de segurança.

Em declarações à Renascença, o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses lembra que essa é uma resposta que os municípios podem e devem dar, mas só em situações muito excecionais.

O socialista Manuel Machado reconhece que "o estado de necessidade é uma questão complicada que, depois, leva-nos a criar soluções de resposta imediata".

O líder associativo dos presidentes de câmara sublinha que, "todavia, os testes devem ser articulados com o SNS e com a Direção-Geral da Saúde, para evitar sobreposição de testes. Mas temos autarquias que têm os seus quadros de pessoal com gente infetada, o que está a inviabilizar alguns serviços críticos. Os testes que uma câmara decidir comprar devem ser para os quadros operacionais desse município e para dar ajuda no grave problema que se passa com lares e casas de acolhimento".

Presidente do Conselho Regional do Norte contrapõe

Miguel Alves, autarca de Caminha, também eleito pelo PS, lembra que "esta excecionalidade que o presidente da Associação de Municípios refere tornou-se banal no Norte do país. Neste momento, são as câmaras municipais que estão a comprar todos os equipamentos de proteção individual, não só para si próprias, mas para as instituições como bombeiros, GNR e centros de saúde".

Uma normalidade forçada pelas circunstâncias que obriga as câmaras a realizar despesas por conta da Covid-19, despesas que não contam para o limite de endividamento das autarquias.

No entanto, Miguel Alves defende que "é possível ir mais longe nesta matéria" e reclama ao Governo uma linha de financiamento para saldar dívidas a fornecedores locais.

"As câmaras municipais têm de conseguir pagar o máximo de faturas aos seus fornecedores, já.

Só que precisamos de liquidez e, para isso, o Governo deve facilitar-nos uma linha de financiamento que permita um programa excecional e extraordinário de pagamento de dívidas a fornecedores".

O autarca de Caminha dá o seu próprio exemplo. "Se eu conseguir pagar as dívidas aos fornecedores de Caminha, eu consigo injetar diretamente entre quatro e cinco milhões de euros nesta economia".

"Precisamos mesmo de outro aeroporto no Montijo?"

Para o futuro, o autarca de Vagos defende uma nova orientação para o investimento público e questiona, por exemplo, a necessidade de se avançar com um novo aeroporto no Montijo.

"O país deve repensar se vai passar a ser necessário o aeroporto do Montijo. Depois de tudo aquilo que temos de enfrentar no futuro pós-crise, será que precisamos de outro aeroporto?

Não será melhor fazer investimentos locais e regionais para o desenvolvimento das economias locais?", questiona o autarca de Vagos.