O PSD acaba de propor a criação de uma comissão eventual para analisar se houve ou não crianças a serem adotadas ilegalmente pela Igreja Universal do Reino de Deus (IURD).

Os social-democratas querem dar seguimento à discussão da petição "Não Adoto este Silêncio", que vai estar a ser debatida a 18 de julho no Parlamento.

A deputada Teresa Morais diz que, pela gravidade das alegadas irregularidades, deve ser a Assembleia da República a analisar esta matéria e a fazer as audições a todas as entidades envolvidas.

"O PSD entende que deve ser o Parlamento a chamar a si a responsabilidade de apurar estas matérias, porque se trata, a confirmarem-se estas situações, de violações graves dos direitos, liberdades e garantias, matéria que está absolutamente compreendida nas competências do Parlamento", referiu esta sexta-feira de manhã a deputada do PSD.

Pelo que está em causa, adiantou Teresa Morais, "entendemos que a melhor opção, neste caso concreto, em matéria de eventual violação de direitos fundamentais de crianças e progenitores, é o Parlamento chamar a si a responsabilidade de fazer estas averiguações e, por isso, foi esse o modelo que o grupo parlamentar do PD escolheu e que hoje propôs ao Parlamento".

O CDS já tinha proposto a criação de uma comissão técnica independente para averiguar se houve ou não adoções ilegais de crianças. O PSD considera agora que deve ser a AR a analisar o assunto.

De sublinhar que a petição que vai estar a ser discutida no próximo dia 18 de julho no plenário propõe a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito. O que não é aqui proposto pelo SD, que se fica pela comissão eventual.

Apesar disso, Teresa Morais admite que, se forem apuradas irregularidades com teor criminal, estas poderão e deverão ser enviadas ao Ministério Público.