O Ministério Público (MP) acusou o ex-candidato presidencial André Ventura do crime de desobediência civil simples por ter organizado um jantar-comício, no âmbito da campanha eleitoral, em Braga, durante o estado de emergência, em janeiro.

O líder do Chega ficou sujeito à medida de coação de termo de identidade e residência, de acordo com o inquérito da Procuradoria da República da Comarca de Braga, datado de 28 de julho, a que a agência Lusa teve acesso.

As acusações do MP recaem sobre o deputado único do Chega e candidato a Presidente da República nas eleições de janeiro de 2021, André Ventura, bem como Rui Sousa, mandatário nacional da candidatura às presidenciais, Filipe Melo, presidente da distrital de Braga do partido que "exerceu, de facto as funções de mandatário do candidato" no distrito e ainda os donos e gerentes do restaurante em causa, Secundino Azevedo e Teresa Azevedo.

Os factos remontam à noite de 17 de janeiro, num evento da campanha eleitoral para as presidenciais, no restaurante Solar do Paço, lugar de Tebosa, arredores de Braga.

Estabelece o inquérito que os arguidos “agiram de comum acordo, dando curso a um plano que previamente traçaram entre si” e que todos sabiam que, “ao agirem desta forma, violavam a proibição de encerramento dos restaurantes em vigor, resultado que pretenderam”.

“Estavam também cientes que tal proibição fazia parte do regime legal de execução do estado de emergência decretado e renovado pelo Presidente da República e das razões em que o mesmo se fundava. Decidiram levar a cabo tal conduta, mesmo sabendo ser a mesma proibida pela lei penal”, lê-se ainda no inquérito.

Constituíram-se assim, escreve o MP, “coautores materiais de um crime de desobediência simples”, ficando a aguardar “os demais trâmites do processo mediante os termos de identidade e residência”.

O crime de desobediência, invocado pelo Ministério Público, é punível com um ano de prisão ou 120 dias de multa.

Acusação "estranha"

Na reação à notícia, o presidente do Chega disse que vai utilizar todos os “instrumentos legais” para provar a sua inocência, afirmando ainda não compreender a acusação de desobediência civil do MP.

“Nós usaremos de todos os instrumentos legais para demonstrar a nossa inocência e a nossa boa-fé neste processo e não deixaremos ao mesmo tempo de fazer a oposição”, sustentou André Ventura, numa mensagem em vídeo enviada à imprensa.

O ex-candidato presidencial disse ter tido conhecimento esta terça-feira da acusação em causa, a qual “estranhou”.

“Acho estranho, estranhamos esta acusação, sobretudo depois de termos dado todos os elementos ao Ministério Público que mostrassem, não só a natureza do evento político evidente que se tratava de um ato de campanha, como os contornos da sua realização”, sustentou.

Ventura diz não compreender a acusação, apontando que “às vezes parece verdadeiramente uma perseguição política que é levada a cabo”.

“O Chega e eu próprio não deixaremos de fazer atos políticos, por muito que o Governo de António Costa queira que a pandemia nos obrigue todos a calar e a deixar de fazer eventos políticos, continuaremos a fazê-los. Continuaremos a fazê-los em restaurantes, a apoiar a restauração, a apoiar a hotelaria, a apoiar o comércio, porque a economia portuguesa não pode parar e Portugal não pode parar”, defendeu.

Para Ventura este é um dia que “não dignifica a prestação da justiça”. O líder deixou ainda um “grande abraço” a todos os participantes do jantar, à estrutura e a todos os “militantes e entusiastas” de Braga.

“Sempre procurámos cumprir regras, mas o Estado de direito não acaba, a política não acaba e António Costa não ficará a rir-se nem ficará sossegado enquanto continuar este modelo de governação em Portugal”, conclui.

[notícia atualizada às 18h35 com reação de André Ventura]