O ministro da Economia garantiu esta segunda-feira aos deputados que o Estado português pode recuperar apenas uma parte dos cerca de 160 milhões de euros que vai injetar na Efacec.

O Estado já tinha injetado 132 milhões de euros na empresa mais 85 milhões em garantias até junho. No âmbito da venda da Efacec à Mutares, comprometeu-se entretanto a investir mais 156 milhões de euros.

Questionado pelo PSD sobre a venda da empresa ao fundo alemão Mutares, António Costa Silva explicou que a Efacec é uma empresa nacional que justifica o esforço que o Estado tem feito e espera que “uma coligação negativa” não trave o processo.

“Seria uma pena se, por diferentes coligações negativas, este negócio não fosse à frente e não se desse a oportunidade de recuperação da Efacec. É uma grande empresa nacional que justifica este esforço”, referiu o ministro da Economia e do Mar.

Questionado pelo PSD, o ministro da Economia justificou a venda e disse acreditar que o Estado pode recuperar parte dos 160 milhões que vai injetar na Efacec.

“A partir de agora, o valor criado e recuperado da Efacec vai ser partilhado dois terços para o Estado português, um terço para a Mutares. Significa isto que vamos recuperar todo o investimento que o Estado fez? Não, não afirmarei isso. Podemos recuperar uma parte, porque este contrato não é um depósito a prazo, é um mecanismo que está sujeito à capacidade de recuperação do valor da empresa, mas acredito profundamente que nós vamos conseguir recuperar esse valor e vamos muito provavelmente chegar a uma situação estável para o futuro” respondeu o ministro da Economia ao deputado social-democrata Jorge Mendes.

Perante as críticas do PSD, o ministro da Economia disse que a comissão europeia deu o aval a este negócio e à injeção de mais cerca de 160 milhões de euros.

“Este valor foi desenvolvido e desenhado exatamente para fazer face a esta reestruturação financeira e é um investimento que vamos fazer na Efacec para o futuro. Porque ele está salvaguardado pelos testes de operador de mercado, que foram validados pela Comissão Europeia. A Carta da Comissão Europeia diz que qualquer operador de mercado que estivesse na situação do Estado português optaria pela solução que o Estado português optou para a Efacec” referiu António Costa Silva.

O ministro da Economia explicou depois porque é que o Estado decidiu há três anos nacionalizar a empresa e porque colocou na Efacec 200 milhões de euros. O ministro referiu a importância da empresa para a economia do país e essencialmente para a região Norte e explicou que o Estado arrecadou mais de 100 milhões euros em IRS e poupou cerca de 25 milhões em subsídio de desemprego, ao não deixar a empresa falir.

O PSD questionou ainda o ministro sobre a escolha do fundo alemão mutares para comprar a EFACE e António Costa Silva respondeu que foi a empresa que ofereceu melhores condições e que garantiu o centro de decisão em Portugal.

“A Mutares valoriza muito a força de trabalho da Efacec, sobretudo a sua engenharia e tem planos para reforçar, ao nível dos engenheiros, e deu garantias de que vai preservar a força de trabalho e que vai preservar o centro de decisão e o Centro de competências em Portugal” referiu o ministro da Economia.

As explicações do ministro da Economia foram dadas na audição sobre o Orçamento do Estado. O deputado do Chega Filipe Melo criticou a operação e revelou que o Chega vai pedir uma comissão de inquérito à venda da Efacec.

No requerimento que já deu entrada na mesa da assembleia da república, os deputados do chega pedem um inquérito parlamentar para “ averiguar a atuação do Estado português no que concerne à forma e conteúdo como tem decorrido o processo de privatização da empresa, que levou ao acordo agora firmado com a Mutares” l^-se no requerimento.

IL denuncia alegada indemnização de 400 mil euros

No dia em que o Chega entregou na Assembleia da República um requerimento para a criação de uma comissão de inquérito à venda da Efacec, a Iniciativa Liberal (IL) revela um caso parecido com a indemnização paga a Alexandra Reis quando saiu da TAP.

O deputado Carlos Guimarães Pinto questionou o ministro da Economia sobre uma alegada indemnização paga a um antigo administrador da Efacec, José Manuel Almeida de Sousa, aquando da sua saída da empresa, no valor de 400 mil euros.

“Esta saída tem particular importância, porque foi paga com dinheiros públicos. Algumas pessoas lembram a associação daquilo que deu azo à Comissão Parlamentar de Inquérito à TAP. As informações que temos é que a saída deste administrador resultou numa indemnização muito próxima desse valor, perto de 400 mil euros”, disse Carlos Guimarães Pinto.

O deputado liberal perguntou ao ministro se tinha informação sobre este caso. Na resposta, António Costa Silva garantiu que desconhece.

[atualizado às 17h11]