Em entrevista à Renascença, Augusto Santos Silva considera que Portugal é "um dos casos em que essas duas liberdades mais bem se conjugam" e onde se vive uma "tranquilidade" em matéria de liberdade religiosa.
O presidente do Parlamento destaca que apesar de existir uma sociedade marcadamente católica, há "plena liberdade de ação e de expressão" num país com "um enorme respeito pela pluralidade religiosa".
O Parlamento vai organizar um colóquio sobre a liberdade religiosa e a liberdade de expressão. Porquê agora realizar-se um colóquio neste âmbito?
É o segundo de três colóquios que, ao longo de 2023, o Parlamento consagra às questões relativas à liberdade religiosa. A lei da liberdade religiosa é uma lei da Assembleia da República e a Assembleia da República em 2019 decidiu que o dia da publicação dessa lei, 22 de Junho, seria doravante o dia Nacional da Liberdade Religiosa e do diálogo inter-religioso. Desafiei a Comissão da Liberdade religiosa para connosco fazer das comemorações desse dia também uma oportunidade para pensar nos desafios que a liberdade religiosa nos coloca e pensá-lo através de uma exposição que será inaugurada no fim do ano e através também de uma série de colóquios.
Em Junho tivemos o primeiro colóquio que, num certo sentido, reconstituiu o processo que levou à Lei da Liberdade de Religiosa. Focaremos uma questão específica que é a relação entre a liberdade religiosa e a liberdade de expressão, porque a liberdade religiosa é também a liberdade de expressão das nossas convicções das nossas crenças, das nossas ideias religiosas, mas também a liberdade de expressão pode ser uma liberdade que põe em causa ideias, crenças e convicções religiosas. Como é que estes dois lados da moeda devem ser articulados? Será uma ocasião para os oradores e também o público poderem conversar, poderem refletir sobre esta relação, por vezes tensa, entre a liberdade de expressão e a liberdade religiosa.
E em Portugal, como é que avalia quer a liberdade religiosa, quer a sua ligação com a liberdade de expressão?
Portugal parece-me ser um dos casos em que essas duas liberdades mais bem se conjugam e esta não é uma mera opinião minha. Os estudos disponíveis, quer os estudos conduzidos a partir da defesa da liberdade de expressão, por exemplo, da liberdade de imprensa, quer os estudos conduzidos a partir das vivências religiosas o mostram. A nossa lei da liberdade religiosa é uma lei muito avançada que permitiu ao Estado tratar as confissões religiosas por igual, reconhecer a sua importância social e, ao mesmo tempo, abster-se de pronúncias que implicariam pôr em causa o princípio da laicidade. E assim temos vivido para ser um pouco mais concreto, creio que a belíssima ideia do actual Presidente da da República, que na sua tomada de posse em 2016, logo a seguir à tomada de posse aqui na Assembleia da República, se reuniu com todas as confissões religiosas presentes em Portugal, renovando esse gesto na sua tomada de posse, no início do seu segundo mandato, creio que essa belíssima ideia exprime bem a tranquilidade que se vive em Portugal nas questões da liberdade religiosa.
Depreendo das suas palavras que não acha que existe a necessidade para uma eventual alteração da legislação da Assembleia da República relativa à liberdade religiosa?
No debate legislativo, as iniciativas legislativas pertencem aos senhores deputados e estão bastante circunscritas as condições em que eu próprio, Presidente da Assembleia que toma iniciativa, mas a avaliação que faço quer enquanto responsável político, quer já agora, enquanto sociólogo, é que nós vivemos um quadro legal e, sobretudo, um quadro de convivência concreta entre as várias religiões em Portugal, muito equilibrado e muito harmonioso. A nossa situação é muito específica, é-nos própria. Nós temos uma religião, a religião católica que tem, de acordo com os dados censitários, o apoio da grande maioria dos portugueses que se declaram religiosos e praticantes e temos várias confissões religiosas, quer do lado cristão, não católico, quer do lado muçulmano, quer do lado judeu, quer de outras confissões, os hinduístas e por aí fora. Têm plena liberdade de ação e de expressão no nosso país, o que faz de nós, ao mesmo tempo, um país com uma identidade religiosa marcada, mas também com um enorme respeito pela pluralidade religiosa.
Na altura da Jornada Mundial da Juventude houve uma discussão sobre laicidade e a realização do evento. A JMJ é um assunto que cabe neste âmbito da liberdade religiosa?
Claro e a prova de que é um assunto que, como todos os assuntos em democracia, merece debate público e debate público a partir de uma diversidade de opiniões, está em que o voto de saudação à Jornada Mundial de Juventude, que eu próprio apresentei aqui na Assembleia da República, foi votado na última sexta-feira não colheu a unanimidade dos deputados, tendo havido abstenções de dois grupos parlamentares. A Jornada Mundial da Juventude interessou também ao Parlamento porque, além dos seus aspetos religiosos estritamente confessionais, teve aspetos de mobilização da juventude, de participação cívica, de celebração do espaço público que tem todo o sentido o Parlamento ter em conta. Para além, evidentemente, dos aspetos ligados à reputação Internacional de Portugal, designadamente enquanto organizador de grandes eventos de massas, a recuperação de um local tradicionalmente antes utilizado por contentores e que foi devolvido à fruição pública, que são aspetos que dizem mais respeito, quer ao Governo, quer às câmaras municipais.
