A Federação Pela Vida considera que “não existe lei boa para a eutanásia” e disse-o esta quinta-feira quando foi recebida para audição pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, no Parlamento, onde está a ser discutida uma lei para a legalização da eutanásia em Portugal.

Num comunicado enviado à Renascença já depois da audição, a FPV diz que respeita o “olhar” e o “prisma” de quem propõe a lei, mas afirma o seguinte. “uma Lei da Eutanásia é uma lei anti-ordenamento jurídico. O único direito constitucional objetivado é o Direito à Vida. Todos os outros direitos são subjetivos. Não existe lei boa para a Eutanásia.”

“As propostas incluídas nos projetos de lei dos respetivos partidos constituem uma estrada para a destruição do Homem e da Sociedade. Legalizar o homicídio a pedido é dar poder a alguns para matar outros com a cobertura da lei e é entregar ao Estado o poder de matar alguns seres humanos, doentes e carenciados.”

Segundo o comunicado da FPV, quando a vida humana deixa de ser protegida totalmente torna-se “relativa e disponível”, traduzindo uma “visão utilitarista da vida”.

A Federação Pela Vida conclui dizendo que “não concebe que este Parlamento, ou cada um dos senhores deputados, se possa vir a orgulhar de ter aprovado uma lei que parte da falência da solidariedade e da boa prática médica e as substitui pela licença para matar.”

A Eutanásia foi aprovada no Parlamento em fevereiro, mas as várias propostas que tiveram luz verde dos deputados vão agora ser concentrados numa só para depois ser apreciada em setembro, depois das férias.

A lei foi aprovada apesar de todas as principais instituições especializadas no assunto, incluindo a Ordem dos Médicos, a Comissão de Ética, Ordem dos Advogados e outros, se terem manifestado contra a legalização.