O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira a criação de um apoio extraordinário e excecional ao setor dos transportes públicos rodoviários de passageiros, a suportar pelo Fundo Ambiental. O objetivo é atenuar os efeitos do aumento dos preços do combustível.

A medida abrange os veículos licenciados pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) para transporte público rodoviário de passageiros - táxis e autocarros - sendo pago antecipadamente e de uma só vez até ao final de 2021.

"O apoio aprovado corresponde a um valor de 10 cêntimos/litro, suportando em 190 euros cada táxi licenciado (assumindo consumos de 380 litros por mês) e em 1050 euros cada veículo pesado de transporte público de passageiros (assumindo consumos de 2100 litros de combustível por mês)", explica o Conselho de Ministros, em comunicado.

O apoio às transportadoras vigora entre 1 de novembro 2021 e 31 de março de 2022, "estimando-se que o valor global máximo desta medida é de até 14,5 milhões de euros", indica o Governo.

"Para concorrerem ao apoio, os operadores dos veículos devem, até 30 de novembro de 2021, preencher o formulário disponibilizado no site do Fundo Ambiental, submetendo a documentação necessária à operacionalização do apoio", adianta o comunicado.

Redução do IUC e majoração no IRC

O Governo aprovou ainda uma proposta de lei que garante a redução em 50% do Imposto Único de Circulação (IUC) para o transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem.

O Conselho de Ministros também deu luz verde à prorrogação da majoração em 20% dos custos com combustíveis em sede de Imposto de Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) para a generalidade do setor dos transportes rodoviários.