A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirma à Renascença que instaurou um inquérito ao caso que envolve o secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, num alegado negócio sem garantias e adiantamento de 300 mil euros, assinados por Miguel Alves quando era presidente da Câmara Municipal de Caminha.

O caso foi divulgado na edição desta quarta-feira do jornal Público e às várias questões colocadas pela Renascença sobre o caso, a PGR responde que "confirma-se a instauração de inquérito relacionado com a matéria".

Uma das perguntas da Renascença à PGR era precisamente se estava em curso alguma investigação/inquérito a envolver o atual secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro e sobre esta questão em particular ou outra. A resposta surgiu positiva ao final da tarde desta quarta-feira.

Segundo a notícia do Público, Miguel Alves, enquanto autarca de Caminha, terá assinado um contrato-promessa de arrendamento, em que o município garantiu um adiantamento de 300 mil euros ao futuro senhorio e um pagamento mensal de 25 mil euros durante 25 anos, sem que fossem asseguradas quaisquer garantias.

O negócio terá sido firmado em outubro de 2020, com o pagamento a ser feito em março de 2021 e que alegadamente corresponde à renda de um futuro arrendamento de um pavilhão multiusos no valor de oito milhões de euros.

Segundo o Público, o edifício ainda não existe, nem tem local para ser construído.

A autarquia adiantou os 300 mil euros e terá ao mesmo tempo assinado um contrato que assegurava o arrendamento do pavilhão por 25 anos, com uma renda de 25 mil euros mensais.

Miguel Alves, em resposta ao Público, remeteu todas as explicações para o atual executivo da câmara de Caminha, que não terá querido, por exemplo, esclarecer se conhece ou não os acionistas da empresa envolvida neste negócio, a Green Endogenous SA, que segundo o jornal foi criada em fevereiro de 2020.

Entre as várias questões colocadas pela Renascença à Procuradoria-Geral da República, está precisamente uma relacionada com esta empresa e respetivos acionistas na notícia do jornalista António Cerejo.

À pergunta se existem diligências em curso por parte do Ministério Público a envolver a empresa e algum dos seus acionistas, não há uma resposta direta.

A PGR limita-se, assim, a confirmar "a instauração de inquérito relacionado com a matéria", ou seja, que foram encetadas diligências na sequência da notícia que envolve o ex-presidente da câmara de Caminha que tomou posse em setembro como secretário de Estado Adjunto de António Costa.

Governo remete para atual autarca de Caminha

Já na noite desta quarta-feira, a Renascença questionou o gabinete do primeiro-ministro que remete a questão para o atual presidente da Câmara de Caminha.

Ao pedido de uma reação sobre o caso e sobre o inquérito da PGR, que, alegadamente, envolve o secretário de Estado Adjunto de António Costa, o gabinete do primeiro-ministro salienta que as explicações devem ser dadas por Rui Lages, que substituiu Miguel Alves na autarquia.

Fonte do gabinete do primeiro-ministro disse, ainda, à Renascença que este negócio não resultou de uma decisão pessoal de Miguel Alves, enquanto autarca de Caminha, mas que se tratou de uma decisão tomada pela Câmara e pela Assembleia Municipal.

Já esta quarta-feira, em declarações à Lusa, o atual presidente da Câmara de Caminha, Rui Lages, rejeitou qualquer “dúvida ou ilegalidade” no contrato-promessa de arrendamento e garantiu que a construção do multiusos é “estratégico” para o concelho “porque vai criar emprego e vai criar, acima de tudo, uma sinergia que não existe por ter associada ao Centro de Exposições Transfronteiriço a construção de um Centro de Ciência e Tecnologia”.

[notícia atualizada às 22h35 com os esclarecimentos do gabinete do primeiro-ministro]