O concurso internacional para a prestação de serviços de operação e manutenção da rede SIRESP foi concluído após a aprovação de todos os contratos pelo Tribunal de Contas, anunciou esta quarta-feira a empresa que gere o sistema.

"O processo de adjudicação dos serviços de operação e manutenção do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) ficou concluído esta semana, após o visto do Tribunal de Contas aos últimos três lotes do concurso público internacional que permitiu uma poupança superior a 11 milhões de euros para o Estado", precisa a empresa Siresp S.A., num comunicado a que agência Lusa teve acesso.

Na semana passada, o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, já tinha indicado que o Tribunal de Contas tinha aprovado quatro dos setes contratos relativos aos sete lotes do concurso.

A empresa pública Siresp, S.A., que comanda e coordena a rede de comunicações de emergência e segurança do Estado, avança que o concurso público foi concluído com sucesso, e que entra hoje na fase de execução o último contrato relativo aos serviços de implementação e operação do Centro de Operações de Segurança do SIRESP e que foi ganho pela Altice Labs.

A Siresp, S.A. sublinha que o concurso registou "um procedimento transparente e garantiu a livre competição entre todos os 13 concorrentes, que apresentaram 16 propostas".

De acordo com a empresa que gere o SIRESP, a adjudicação foi feita "dentro do prazo estabelecido pelo Estado, até 31 de dezembro de 2022", tendo sido os sete contratos enviados "antes de 22 de dezembro de 2022 para o Tribunal de Contas", cujo último visto foi recebido na terça-feira.

A Siresp S.A. refere que vai iniciar agora, para todos os lotes do concurso e com a duração de até 180 dias, o processo de transição de serviços entre as atuais empresas e os futuros prestadores de serviços.

Em declarações à Lusa, o ministro da Administração Interna destacou a poupança de cerca 11 milhões de euros em relação ao valor lançado a concurso.

"No quadro de um concurso internacional que promoveu a concorrência, a isenção e a imparcialidade, o Estado conseguiu uma economia estimada em 11 milhões de euros e viu reforçada a autonomia estratégica na gestão e operação da sua rede de comunicações de emergência", disse José Luís Carneiro.

O concurso público internacional para o fornecimento de serviços ao SIRESP foi lançado pelo Governo em junho do ano passado, era composto por sete lotes e tinha um valor de 75 milhões de euros para cinco anos, tendo ficado concluído por 64 milhões de euros.

Além da Altice Labs, as outras empresas que ganharam o concurso público internacional e que vão agora operar o SIRESP são a Motorola, que vai fazer a manutenção da rede tetra, a NOS, vencedora em dois lotes para operar os serviços de transmissão por circuitos terrestres e de redundância de transmissão via satélite, a Moreme, destinada a fornecer energia através de geradores a estações base do SIRESP, a Omtel, que será responsável pela manutenção das infraestruturas básicas de suporte do sistema, e a No Limits, a quem caberá a manutenção e evolução dos sistemas de informação da rede.

A empresa refere ainda que os contratos adjudicados preveem a evolução da rede no sentido da integração de novas soluções tecnológicas, assumindo a vontade de transferir a totalidade da gestão da rede SIRESP para o Estado, que "passará a ter um sistema de comunicações de emergência e segurança mais resiliente, robusto e seguro".