A presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, apresentou esta quinta-feira mais de 80 perguntas a sete ministérios e ao primeiro-ministro, de cuja resposta depende a garantia de que as "inaceitáveis falhas" nos incêndios de 2017 não se repetem.
"Sem estas respostas claras e comprometidas ninguém nos garante que, por inação ou incapacidade do Governo, não corremos o risco de ver repetidas as inaceitáveis falhas que se verificaram ao nível do alerta, do combate, do socorro às vítimas e do apoio prestado pelo Estado", defendeu Assunção Cristas.
A líder centrista divulgou os 31 conjuntos de perguntas, mais de 80 no total, agrupadas por sete ministérios e também dirigidas ao primeiro-ministro, numa conferência de imprensa na sede do CDS, em Lisboa, três dias antes de se cumprir um ano sobre os incêndios de Pedrógão.
Entre as questões que decidiu destacar, Assunção Cristas começou pela exigência de saber "quantos portugueses ainda se encontram sem acesso às telecomunicações" e a "que se deve a lista de espera em instalação apresentada nos relatórios da ANACOM sobre a reposição das comunicações nas áreas ardidas".
O número de casas de primeira habitação que já foram entregues aos proprietários depois das obras e o prazo previsto para a entrega das 104 em fase de obra, foram outras questões destacadas pela presidente do CDS-PP, que quer também saber quantas casas de segunda habitação têm obras contratualizadas com os municípios.
A importância das segundas habitações "para a dinamização do território" foi salientada por Assunção Cristas, sublinhando que essas casas "enchem as terras nas férias e fins-de-semana".
A líder do CDS questiona também a conclusão da limpeza da floresta nas áreas de maior perigo, e exige respostas sobre os apoios concedidos aos agricultores e sobre os guardas e agentes florestais contratados no ano de 2018.
"Que enquadramento deu o Governo ao reforço das Forças Armadas no sistema integrado de combate aos incêndios?", questiona a líder centrista, apontando um conjunto de questões sobre o processo de reequipamento dos bombeiros, contratação de meios aéreos.
A agilização do registo das propriedades é outra das matérias que suscitou questões por parte do CDS, que pergunta pelas anunciadas carrinhas para ajudar no registo predial.
Na saúde, além da contratação de psicólogos para o apoio a vítimas e familiares, Assunção Cristas dirigiu questões acerca do INEM, no que toca aos meios necessários para assegurar rapidez no atendimento às chamadas, bem como à conclusão do sistema de georreferenciação, que previna erros no encaminhamento do socorro.
"Diretamente ao primeiro-ministro, queremos saber em que ponto está a elaboração do plano nacional de gestão integrada de fogos rurais, se está completa a bolsa de peritos, se o plano formativo de todas as entidades está devidamente revisto e ainda questões sobre o programa piloto de reflorestação, que há bem pouco tempo o senhor primeiro-ministro não tinha ideia do que era num debate quinzenal", questionou.
As questões colocadas resultam das visitas às zonas afetadas realizadas pela presidente do CDS, nove em 12 meses, bem como dos deputados centristas, e serão entregues hoje na Assembleia da República.
"O Governo se estiver a trabalhar bem tem as respostas a estas perguntas na ponta da língua", disse Assunção Cristas quando questionada sobre a expectativa do tempo de resposta.
Os incêndios de 2017 em Portugal provocaram pelo menos 116 vítimas mortais, entre as resultantes do fogo de Pedrógão Grande (distrito de Leiria), que deflagrou em 17 de junho, e dos incêndios de outubro na região Centro.
Em 17 de junho de 2017, as chamas que deflagraram no município de Pedrógão Grande, no interior do distrito de Leiria, e que alastraram a concelhos vizinhos, fizeram 66 mortos e 253 feridos, atingiram cerca de meio milhar de casas e quase 50 empresas, e devastaram 53 mil hectares de território, 20 mil hectares dos quais de floresta.