Justiça reparativa ou justiça restaurativa? O primeiro conceito foi lançado pelo PAN, no âmbito do programa eleitoral para as legislativas, propondo uma sessão semanal obrigatória para condenados por crimes violentos, com vítimas e familiares das mesmas, para promover a reconciliação. O segundo termo, que designa o mesmo conceito, é utilizado pela APAV, a associação portuguesa de apoio à vítima, que propõe uma introdução progressiva do mesmo.

“Em Portugal, iniciar pelos crimes violentos seria começar a casa pelo telhado, num país muita pouca experiência e um sistema de mediação penal pensado para a pequena e média criminalidade”, declarou à Renascença Frederico Marques, que é o responsável na APAV pela área da justiça restaurativa.

Na opinião do responsável há que “começar pelo mais simples e depois ir avançando gradualmente”. A associação sublinha que o tema “não é novo em Portugal” e defende a reativação do “sistema de mediação penal em vigor”, iniciado em 2008 e parado, “por falta de vontade política”, há “sete ou oito anos”.

Após várias críticas, o PAN alterou a redação da proposta, que passou a falar da possibilidade destas sessões de reconciliação, “com exceção dos crimes de violência doméstica ou violação”. Para Frederico Marques esta alteração vem no sentido correto de “um dos princípios fundadores” deste tipo de sistemas, a “voluntariedade”.

Em que consiste a justiça restaurativa?

A chamada justiça restaurativa “visa dar oportunidade a vítimas e autores de crimes, com a ajuda de mediadores, de estabelecer um processo de mediação e de negociar uma situação de reparação”. De acordo com o responsável na APAV por esta área, está em vigor em países como Bélgica, Holanda, Reino Unido, Alemanha, Finlândia, Áustria e França.

“Há vítimas de crimes, nomeadamente de crimes sexuais graves, que têm necessidade de confrontar o agressor e expressar o mal que lhe fizeram, à pessoa que lhes destruiu a vida. Geralmente isto acontece anos após a ocorrência do crime. Acontece inclusive na recuperação de familiares de vítimas de homicídio, que querem obter algumas respostas e encontrar alguma paz”, explicou.