O ministro das Finanças admitiu, esta sexta-feira, na Assembleia da República, a possibilidade de ser pago um novo suplemento extraordinário de pensões em 2025, mas fez a medida depender da margem orçamental existente no próximo ano. O PS propõe, para o Orçamento do Estado para 2025 (OE 2025), um aumento extraordinário de 1,25% nas pensões.

Ouvido no Parlamento, no debate de especialidade do OE 2025, Joaquim Miranda Sarmento assegurou que o Governo tem um “compromisso com os portugueses” para “tentar fazer novamente um suplemento extraordinário no próximo ano”, caso, “do ponto de vista orçamental, conseguirmos alcançar os nossos objetivos”.

Questionado por António Mendonça Mendes, do PS, sobre a proposta de aumento de 1,25% nas pensões, o ministro das Finanças afirmou que, “por uma questão de precaução, por uma questão de cautela, por uma questão de não rigidez da despesa pública, por uma questão de não criar mais despesa permanente e estrutural que depois fica durante muitos anos, nós entendemos que ainda não é o momento de fazer esse aumento extraordinário”.

Pressionado pelos socialistas sobre a necessidade de “previsibilidade nas contas públicas”, Miranda Sarmento reforçou que “o suplemento que foi pago em outubro, e que nós gostaríamos e tentaremos fazer o máximo possível para que volte a ser pago no próximo ano, está apenas dependente daquilo que é a situação orçamental e do equilíbrio orçamental” de 2025.

Esta sexta-feira, durante a manhã, a ministra do Trabalho abriu a porta a um possível aumento suplementar de pensões, mas também o condicionou ao equilíbrio das contas públicas.

Decisão sobre descida do IRC na mão do PS

O ministro das Finanças atirou ainda, na audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, a decisão sobre a descida de dois pontos percentuais no IRC para as mãos do PS.

A Aliança Democrática anunciou, esta sexta-feira, a proposta, para a fase de especialidade, de redução de dois pontos percentuais no IRC no OE 2025. Miranda Sarmento alinhou pelo mesmo diapasão dos líderes parlamentares do PSD e CDS.

“Num esforço de aproximação ao PS para que o Orçamento seja viabilizado, nós propusemos um ponto percentual. O PS agora tem de decidir se quer a redução de um ponto percentual ou se, não querendo essa redução, deixa os grupos parlamentares do PSD e do CDS com liberdade para poder votar a redução de dois pontos percentuais”, reforçou o governante.

Depois de a ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, ter admitido continuar o descongelamento da taxa de carbono em 2025, Miranda Sarmento assegurou, em resposta a uma questão do Chega, que não estão previstos mais aumentos.

“Nós vamos continuar a cumprir a lei do ponto de vista da taxa de carbono, e isso significa que neste momento já não há mais nenhum aumento da taxa de carbono nos termos daquilo que é a lei”, apontou o ministro das Finanças. O OE 2025 prevê uma subida de 525 milhões de euros na receita resultante da taxa de carbono, graças aos descongelamentos da atualização efetuados este ano.

Já sobre a proposta de eliminar o corte de 5% nos salários dos políticos, desde o nível nacional ao nível autárquico, Miranda Sarmento esclareceu que a medida tem um custo de 20 milhões de euros. O corte, sublinhou o ministro, não foi imposto pela troika, sendo “um corte de maio de 2010, do chamado PEC 2 [Programa de Estabilidade e Crescimento], era primeiro-ministro José Sócrates”.

“Não é só de cargos políticos, não é só dos ministros, secretários de estado, presidentes de câmara e vereadores, é também de todas as pessoas que trabalham nos gabinetes e a esmagadora maioria deles são técnicos, é também de gestores públicos, é de muito mais gente para lá daqueles que ocupam temporariamente cargos de natureza política”, acrescentou Miranda Sarmento.

[notícia atualizada às 17h54]