O Governo publicou nesta quarta-feira, em Diário da República, as primeiras verbas para a capitalização, no valor de 320 milhões de euros, e mais 100 milhões para apoiar as micro e pequenas empresas.

O chamado Fundo de Capitalização e Resiliência, agora em lei, arranca com uma dotação inicial de 320 milhões de euros, mas pode chegar a 1,3 mil milhões, com o Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).

O fundo é detido pela Agência para a Competitividade e Inovação (IAPMEI) e gerido pelo Banco Português de Fomento. Tem como objetivo “aportar apoio público para reforçar a solvência das sociedades comerciais que desenvolvam atividade em território nacional”, que tenham sido “afetadas pelo impacto da pandemia”.

Visa ainda “apoiar o reforço de capital de sociedades comerciais em processo de crescimento e consolidação”.

Está previsto que o fundo possa “dispor de uma dotação de 1,3 mil milhões de euros, através do IAPMEI, com verbas com origem nos empréstimos que lhe são concedidos pelo Estado português no âmbito do PRR” (Plano de Recuperação e Resiliência). Além disso, pode receber “dotações adicionais viabilizadas por outras fontes de fundos europeus”.

Em abril, o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Nelson de Souza, admitiu que este fundo pode “solicitar a utilização de uma verba adicional de 2,3 mil milhões de euros”.

Falta conhecer os critérios de acesso a este dinheiro. O decreto-lei não identifica condições, os “critérios específicos de elegibilidade devem ser regulados por despacho do membro do Governo responsável pela área da economia”.

Linha de apoio arranca com 100 milhões

Nesta quarta-feira, foi também publicada em Diário da República a linha de apoio à tesouraria para micro e pequenas empresas, “que se encontrem em situação de crise empresarial”.

O valor pode chegar aos 750 milhões de euros, mas para já conta apenas com 100 milhões. As empresas que peçam apoio têm de manter os postos de trabalho.

Será gerida pelo IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, e destina-se a apoiar empresas de qualquer setor de atividade. Podem candidatar-se a este apoio “até 31 de dezembro de 2021 sob a forma de subsídio reembolsável”.

O montante a atribuir vai depender da dimensão das empresas. Será de três mil euros por cada funcionário, existindo um limite de 25 mil euros no caso das microempresas, e de 75 mil euros no caso das pequenas empresas.

O apoio tem um período de carência de capital de 18 meses e o prazo máximo de reembolso do financiamento é de cinco anos. Há ainda juros associados: será cobrada a Euribor em vigor mais 1,5%.