O ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, disse hoje que Portugal "perderá centralidade no negócio da aviação" caso o plano de restruturação da TAP não seja aprovado por Bruxelas, algo que levará ao encerramento da companhia, assegurou.

Voltando a manifestar confiança de que o plano esteja aprovado até ao final do ano, o governante alertou que "se a TAP não tiver o plano de reestruturação aprovado vai fechar e Portugal perderá centralidade no negócio da aviação".

Segundo Pedro Nuno Santos, que falou à margem da apresentação do caderno de encargos para as 117 novas automotoras da CP, em Matosinhos, sem a TAP, o "hub" (centro de conexão de voos) de Portugal passará a ser em Madrid.

"Estamos a falar na única companhia área a operar em Portugal que tem um 'hub', que faz viagens intercontinentais entre os Brasil, EUA, África e Portugal e distribui para o resto da Europa", salientou.

Pedro Nuno Santos realçou que o investimento na TAP “é muito importante”, recordando que “não há mais nenhuma companhia aérea” que preste o serviço que a transportadora faz, mas reconhecendo que ainda não conseguiu “que a maioria do povo português entenda” este facto.

Por isso, destacou, se a transportadora fechar os passageiros que viajem dos EUA, África e Brasil “deixarão de parar em Portugal e passarão a parar em Espanha e França”, sendo que, garantiu, com isso poderão ser perdidos milhões de passageiros e muitos empregos.

“Declarações preocupantes”, diz PCP

O deputado Bruno Dias reagiu às declarações do ministro das Infraestruturas, considerando que “são preocupantes”.

“Na prática, o Governo faz depender da Comissão Europeia o futuro de uma empresa estratégica para o presente e o futuro de Portugal. Pois, como sabemos, por vontade da UE, a TAP já estaria hoje transformada numa pequena sucursal de uma qualquer multinacional”, começa por dizer, num vídeo publicado.

“O país e a TAP não precisam de subserviência à União Europeia e às multinacionais. O país e a TAP precisam de decisões patrióticas que garantam que Portugal não fica dependente do estrangeiro em relação ao transporte aéreo”, defende, para logo afirmar que, o que a TAP precisa é “de apoios para enfrentar e ultrapassar os impactos da Covid”.

Ou seja, “um plano de contingência, como o que o PCP apresentou na AR [Assembleia da República], que garantam os meios necessários para recuperar a operação em Portugal e garantir as funções de soberania que cabem à TAP: assegurar a coesão do território, a ligação à diáspora, o desenvolvimento do Turismo e de outras atividades fundamentais para a nossa economia”, sustenta.

O Governo entregou à Comissão Europeia, há um ano, o plano de reestruturação da TAP, mas apesar de terem sido já implementadas medidas como a redução de trabalhadores, a companhia aérea ainda espera uma resposta de Bruxelas.

Após a Comissão Europeia ter aprovado, em 10 de junho de 2020, o apoio estatal de até 1.200 milhões de euros à TAP, a companhia teve seis meses para apresentar um plano de reestruturação que convença Bruxelas de que a empresa tem viabilidade futura.

Em agosto, a Comissão Europeia admitiu recear que o auxílio de 3.200 milhões à reestruturação da TAP viole as regras de concorrência, uma queixa que tem sido repetida por outras companhias aéreas, como a Ryanair.

Bruxelas disse ainda duvidar que o apoio de 3.200 milhões garanta de vez a viabilidade da companhia, apesar de reconhecer a importância de o Estado português salvar a transportadora aérea.

De acordo com o relatório que acompanhava a proposta de Orçamento do Estado para 2022, o Governo previa injetar 1.988 milhões de euros na TAP este ano e em 2022.

[Notícia atualizada às 6h00 de quarta-feira, com reação do PCP]