É uma das maiores bandeiras do primeiro ano de governação de Carlos Moedas: transportes gratuitos para os mais velhos e para os mais novos. Para os cidadãos até aos 23, e para os que tenham mais de 65 anos.

No entanto, nem todos têm acesso. Segundo os critérios definidos pelo Governo quando criou a modalidade dos passes sub-23, e que agora foi adotada pela Câmara, esta modalidade “destina -se aos estudantes do ensino superior até aos 23 anos, inclusive e, no caso dos estudantes de ensino superior inscritos nos cursos de Medicina e de Arquitetura, até aos 24 anos de idade inclusive”.

Nestas regras, há uma lista de escolas profissionais onde os alunos beneficiam da gratuitidade. Mas nem todas estão incluídas.

À Renascença chegou o caso de uma mãe que se apercebeu que o filho não tinha direito a esta medida quando tentou obter a documentação necessária.

Regina Resende critica a indignidade: “Numa altura em que se fala tanto de inclusão e de igualdade a todos os níveis, há aqui uma exclusão total dos alunos do ensino profissional”. Mãe de um filho que optou por um curso profissional, lembra que a maioria das pessoas que frequentam este ensino são aquelas que mais necessitam dos apoios.

“Geralmente são alunos de camadas económicas mais baixas. Nem sempre, mas maioritariamente”, dispara Regina Resende, sustentando que por isso mesmo, os passes gratuitos deveriam ser alargados a estas pessoas.

Os deputados municipais do PS relatam também que os alunos repetentes, que por isso tenham mais de 18 anos quando chegam aos últimos anos de escolaridade, estão também excluídos. Manuel Portugal Lage, deputado socialista, diz que “é falso” que todos os menores de 24 tenham transportes gratuitos, e vai mais longe: afirma que se soubesse destas exclusões, não teria votado favoravelmente esta proposta na Assembleia Municipal de Lisboa.

CML admite corrigir o hiato mas antecipa dificuldades

A Câmara Municipal de Lisboa “está disponível” para corrigir as brechas que deixam os alunos do ensino profissional de fora. À Renascença, o gabinete de Carlos Moedas lembra que está apenas a seguir as regras do Governo.

"As regras para a atribuição são exatamente as mesma que estavam definidas em portaria. Ou seja, a gratuitidade só é possível a quem cumpra os requisitos do sub-23 , programa de bonificação tarifária criado pelo governo.", pode ler-se.

O gabinete do Presidente da Câmara ressalva que admitir corrigir é diferente de conseguir, explicando que essa é uma alteração que não está dependente apenas da autarquia lisboeta.

Sozinha, a CML só conseguiria intervir na Carris, e isso seria “redutor”. A autarquia liderada pela coligação “Novos Tempos” diz querer fazer uma “mudança global”, e acrescenta que para isso precisa de articular com os restantes concelhos da Área Metropolitana de Lisboa

Notícia corrigida às 15h09