O CDS vai apresentar uma proposta para defender "a dignidade das pessoas em fim de vida", anunciou esta quarta-feira a deputada Isabel Galriça Neto.

"Estas pessoas têm o direito a receber informação detalhada sobre a natureza da sua doença, sobre o prognóstico e sobre os cenários clínicos e tratamentos disponíveis, a participar activamente no plano terapêutico, explicitando as medidas, incluindo as de suporte artificial das funções vitais que deseja e não deseja receber, podendo recusar tratamentos", defendeu Isabel Galriça Neto no plenário da Assembleia da República.

Durante uma declaração política, a deputada adiantou que a proposta do CDS vai contemplar o "o direito a receber cuidados paliativos por uma equipa de profissionais credenciados, em ambiente hospitalar, domiciliário ou em instituições residenciais".

O CDS reafirma a oposição à eutanásia porque, argumenta, "o sofrimento em fim de vida resolve-se cuidando e não tirando a vida a quem sofre".

“O problema do sofrimento é real e não o negamos, tem que ser combatido com medidas activas, não eliminando o ser humano. Sociedade moderna é aquela que cuida dos mais vulneráveis e não os deixa para trás”, sublinha Isabel Galriça Neto.

A deputada explica que o objectivo é "garantir que os nossos concidadãos com doenças graves e em fim de vida terão melhor qualidade de vida e não terão de ser deixados em sofrimento destrutivo, sem o apoio que lhes é devido".

Os centristas avançam com a proposta no dia em que o Parlamento debate a petição do movimento cívico “Direito a morrer com dignidade”, que defende a despenalização da eutanásia e pede que a Assembleia da República legisle nesse sentido.

A proposta do CDS para defesa da dignidade das pessoas em fim de vida foi bem acolhida pelos outros partidos, mas o PS e o Bloco de Esquerda defenderam que não se deve confundir o debate dos cuidados paliativos com a discussão da eutanásia.

"Não nos parece possível e recomendável que se queira fazer ligação entre reforço dos cuidados paliativos e a questão da morte assistida", disse a deputada do PS Luísa Salgueiro.

O PCP, pela voz de Carla Cruz, rejeita que a "eutanásia seja o sucedâneo dos cuidados paliativos" e considera que o CDS podia ter feito mais pelos cuidados em fim de vida quando esteve no Governo: "A lei não está totalmente regulamentada. Criaram a rede, mas esta não tem a cobertura necessária e mão dá uma verdadeira resposta às necessidades dos doentes".

O debate parlamentar desta quarta-feira foi antecedido por uma manifestação, em frente à Assembleia da República, contra a despenalização da eutanásia.