A proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) ficou "aquém das expectativas" da CIP - Confederação Empresarial de Portugal, da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) e da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP).

"Mais uma vez, o orçamento fica aquém das nossas expectativas. O Governo fez um esforço muito pequeno para vir ao encontro das nossas propostas, mas veio de uma maneira muito tímida e, provavelmente, só para retirar argumentos críticos da nossa parte a este orçamento", afirmou o presidente da CIP em declarações à agência Lusa.

António Saraiva defende que o orçamento deveria ter "ido mais além", tendo em conta o contexto de "difícil retoma" das empresas após a crise pandémica e face ao "brutal aumento das matérias-primas, dos custos de energia (gás natural e energia elétrica), dos transportes e dos combustíveis".

"Estamos com a tempestade perfeita em termos do aumento brutal dos custos e gostaríamos que o Governo, ciente que está desta dificuldade acrescida em que a economia se encontra, pudesse dar condições para termos um crescimento económico mais robusto, mais sustentável e mais duradouro", sustentou.

Convicta de que tinha apresentado "um conjunto de propostas equilibradas, sensatas e realistas, que não perigavam com as contas públicas", a CIP lamenta que não tenham sido "levadas em conta" na proposta de OE apresentada pelo executivo.

"Capitalizar e recapitalizar as nossas empresas exige alguns estímulos, nomeadamente nos lucros retidos e reinvestidos, que, mais uma vez, são muito, muito tímidos nesta matéria", exemplifica António Saraiva.

Por outro lado, sustenta, era preciso "estimular e atrair fiscalmente o investimento", sendo que o OE2022 prevê "algumas alterações no investimento privado, mas vem carregado de obrigatoriedades".

"Para estimular fiscalmente o investimento, as empresas veem-se obrigadas a um conjunto de questões, como se não houvesse crise e como se não se estivesse com esta tempestade perfeita em termos dos custos dos fatores de produção", explica o líder da CIP.

Adicionalmente, defende, "há que qualificar e requalificar os nossos recursos humanos e isso deveria também ter sido tido em conta".

"Nesta primeira apreciação [do OE2022, verificámos que] não há uma redução dos custos de contexto e da melhoria dos fatores de produção em que operam todos os setores de atividade e, por isso, fica aquém das nossas expectativas", concluiu António Saraiva.

“Ilusão” e "oportunidade perdida"

"Uma oportunidade perdida; muito pouco ou quase nada" - são estas algumas das reações do sector empresarial à proposta de Orçamento do Estado.

O presidente da Associação Empresarial de Portugal (AEP) considera "inexpressiva e de eficácia muito reduzida" as medidas previstas na proposta de Orçamento.

Luís Miguel Ribeiro entende que as medidas não correspondem minimamente às necessidades das empresas.

O presidente da AEP considera uma “ilusão” a medida anunciada pelo Governo da criação de incentivos fiscais ao investimento.

O líder da Associação de Comércio Automóvel fala de “oportunidade perdida”. Hélder Barata Pedro lamenta a ausência de medidas que incentivem a procura.

Por outro lado, Hélder Barata Pedro defende que o Governo devia adotar medidas mais eficazes de apoio à descarbonização.

"Nem uma medida concreta para a Agricultura"

A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) diz que a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) é generalista e sem ambição.

O presidente da CAP, Eduardo Oliveira e Silva, lamenta, em declarações à RTP, que não tenha uma única medida concreta de apoio à agricultora.

“O Orçamento fala em cinco palavras: potencia, assegura, valoriza, apoia e desenvolve, mas não tem um único euro, uma única medida concreta, não tem um único objetivo traçado, não diz para onde quer que este país caminhe em termos de desenvolvimento da sua agricultura.”

Eduardo Oliveira e Silva diz que o país e a agricultura precisam de um choque fiscal e alerta para as dificuldades que o sector atravessa por causa dos aumentos dos combustíveis.

Comércio e Serviços aplaude fim do PEC

A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) congratula-se com “o enterro” do Pagamento Especial por Conta (PEC) na proposta de Orçamento, mas considera “claramente insuficientes” as medidas previstas para as empresas.

“Em relação às empresas, comparando com o documento que as confederações empresariais apresentaram ao Governo - e que, aliás, o Governo não discutiu diretamente connosco - consideramos que é claramente insuficiente, independentemente de algumas medidas positivas, como, finalmente, o enterro do Pagamento Especial por Conta (PEC) e alguns apoios ao investimento”, afirmou o presidente da CCP em declarações à agência Lusa.

Já relativamente ao conjunto de despesas sociais previstas no documento, João Vieira Lopes considera que “vão no sentido positivo”, embora questione se “serão as prioritárias”.

O Governo entregou na segunda-feira à noite, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE22), que prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.

No documento, o executivo estima que o défice das contas públicas nacionais deverá ficar nos 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021 e descer para os 3,2% em 2022, prevendo também que a taxa de desemprego portuguesa descerá para os 6,5% no próximo ano, "atingindo o valor mais baixo desde 2003".

A dívida pública deverá atingir os 122,8% do PIB em 2022, face à estimativa de 126,9% para este ano.

O primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade. A votação final global está agendada para 25 de novembro, na Assembleia da República, em Lisboa.