Os advogados dos três inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) arguidos no processo da morte do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk, no aeroporto de Lisboa, pedem suspensão do julgamento

A primeira audiência está agendada para terça-feira, às 9h30, no Tribunal Central Criminal de Lisboa, mas as defesas dos inspetores pedem que, por causa da pandemia, não se comece já a produzir prova e se faça, apenas, a identificação dos arguidos, formalizando assim a primeira sessão de julgamento do caso.

O pedido foi feito ao juiz Rui Coelho, que vai liderar o coletivo do julgamento da morte do cidadão ucraniano, ocorrida a 12 de março de 2020, no Centro de Instalação Temporária do Aeroporto de Lisboa.

Os advogados de defesa dos três inspetores acusados (de homicídio qualificado e detenção de arma proibida) pretendem que “o julgamento não comece logo com produção de prova decorrente da situação de pandemia que vivemos. Ainda não há despacho e aceitaremos aquilo que o tribunal decidir”, explica em declarações à Renascença o advogado Ricardo Sá Fernandes.

A primeira sessão chegou a estar marcada para o dia 20 de janeiro, mas o advogado testou positivo à covid-19 tendo sido remarcado o início do julgamento para dia 2 de Fevereiro.

Ricardo Sá Fernandes representa Bruno Sousa, um dos três inspetores que na manhã de dia 12 de março foi chamado ao Centro de Instalação Temporária.

“Estiveram alguns minutos com ele, que estava agitado, procuraram imobilizar algemando e colocando em posição decúbito lateral. Entregaram as chaves das algemas aos vigilantes do Centro. A atuação foi pontual entre as 8h30 e 9h00, do dia 12 de março 2020. Relativamente a ele, houve várias ocorrências durante dois dias (antes). No que diz respeito a eles, não se sentem responsáveis pela morte do cidadão ucraniano”, explica o advogado à Renascença.

"De facto, há perante a fita do tempo vários cenários alternativos que podem explicar a morte do ucraniano. O julgamento servirá para averiguar isso. Acho que se criou na sociedade portuguesa a convicção generalizada de que estes três inspetores tinham torturado e espancado até à morte este cidadão e isso não é verdade. É isso que se vai mostrar em julgamento."

O advogado lamenta que nem tudo tenha sido visto à lupa na investigação feira pelo Ministério Público a este caso. “Aquilo que há são três dias terríveis na vida deste homem e escolheram-se 25 minutos em que os três inspetores (os arguidos) estiveram com ele, que dizem eles, atuando de forma correta e sem o agredirem, como sendo os responsáveis por esta situação terrível”.

Luís Silva, Bruno Sousa e Duarte Laja não prestaram declarações durante a fase de inquérito. “Era um direito que tinham”, lembra Ricardo Sá Fernandes, argumentando que “estavam a ser massacrados mediaticamente como sendo os responsáveis por aqueles atos e optaram por aguardar o desenrolar os acontecimentos para perceber o que se ia apurar”.

A Renascença apurou que os três inspetores estão agora disponíveis e pretendem contar em julgamento - de viva voz - o que aconteceu quando contactaram com o cidadão ucraniano e foram chamados a intervir junto dele.