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A Fenprof vai fazer queixa à Procuradoria-Geral da República após a intrusão de terceiros em plataformas online de ensino à distância e utilização indevida de dados pessoais, códigos de acesso, fotografias e vídeos de alunos e professores.

Em comunicado divulgado esta sexta-feira, a Fenprof adianta que a segurança de professores, alunos e as suas famílias “não pode ser posta em causa” pela utilização de plataformas para o ensino à distância [devido ao isolamento das famílias por causa da pandemia Covid-19] que já foram utilizadas indevidamente por terceiros, havendo “fundados receios” de que a segurança não está salvaguardada.

“A Fenprof, perante esta situação, está já a coligir toda a informação necessária para apresentar queixa na Procuradoria-Geral da República, com vista a que sejam identificados os responsáveis, ativos ou passivos, e a que sejam tomadas as medidas judiciais que se adequem."

A federação de professores reitera a exigência de que o Ministério da Educação garanta, com muita urgência, a utilização segura de plataformas de reunião online ou apresente alternativas à sua utilização, para que professores e alunos possam desenvolver o seu trabalho.

Uma das plataformas que tem estado a ser utilizada é a ZOOM que, segundo a Fenprof, está a ser “objeto de investigações, devido a denúncias de utilização indevida de dados pessoais, entre outros”.

Destacando que a Direção-Geral de Educação divulgou algumas normas que podem aumentar níveis de segurança na utilização de plataformas digitais, a estrutura sindical considera “evidente que as mesmas não impedem que ‘hackers’ as ponham em causa, violando a privacidade dos espaços criados por docentes e alunos, ainda mais quando o fazem com acesso a códigos que lhes são facultados”.

Também o Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup) alertou para os problemas relacionados com a proteção de dados e segurança na utilização das plataformas de ensino à distância. “Neste momento circulam já na internet vídeos com a gravação indevida de aulas, demonstrando que os nossos apelos tinham razão fundada. Se há algo que esta experiência também demonstra é que a tecnologia possui diversas falhas – e não apenas de segurança”, indica o sindicato.

O sindicato fala em problemas de proteção de dados e salvaguarda da informação, apelando aos seus associados para terem “especial atenção perante plataformas que solicitam as credenciais do Microsoft Office 365, ou outras credenciais institucionais e pessoais”, alegando que estas “podem estar a migrar os seus dados de autenticação para plataformas externas”.

O Centro Nacional de Cibersegurança, questionado sobre a interferência de “youtubers” (nomeadamente o grupo RedLive13) nas plataformas utilizadas no ensino, considerou que esta intrusão se deve a “um aproveitamento de eventuais configurações das sessões”.

“O comportamento e ação noticiada não se traduz numa falha de sistemas ou de cibersegurança, mas sim num aproveitamento de eventuais configurações das sessões nas plataformas que, associados a comportamentos humanos mal intencionados, permitem a interferência nas próprias”, reportou o CNCS.

A título de exemplo, explicou o centro, “se a sessão não for convenientemente configurada, e se um participante partilhar os códigos de acesso à sessão com terceiros, tal permite interferir no normal funcionamento da mesma”.

“Neste sentido, é de referir que nenhum facto aponta para que os dados de acesso às sessões possam ter origem em dados ou informação roubada, tratando-se apenas de comportamentos mal intencionados que aproveitam configurações menos apropriadas das sessões nas plataformas de conferência na Web e de ensino à distância”, respondeu o CNCS insistindo na necessidade de serem aplicadas as recomendações de segurança.

O Ministério da Educação relembrou a informação disponibilizada às escolas, antes do início deste 3.º período letivo, “as quais estão a ser reiteradas pela Direção-Geral da Educação, bem como a importância de alertar os alunos para a não partilha de passwords”.

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