O Governo afastou a administração da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, incluindo a provedora Ana Jorge.

A decisão tem efeitos imediatos.

O Explicador Renascença esclarece o que está em causa.

Por que é que Ana Jorge foi afastada?

Está tudo relacionado com a situação financeira da instituição. Ana Jorge assumiu funções como provedora em maio do ano passado e acabou por herdar problemas financeiros que vinham da anterior gestão e que se agravaram.

Na reunião que teve com a provedora a 12 de abril, pouco depois de tomar posse, a nova ministra do Trabalho e da Segurança Social pediu um plano de reestruturação no prazo de duas semanas.

Ana Jorge não cumpriu esse prazo, também não entregou o relatório e contas do ano passado, nem os resultados do primeiro trimestre deste ano. Sendo certo que as receitas ficaram mais de 20 milhões abaixo do orçamentado.

Por tudo isto, o Governo entendeu afastar toda a administração da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Qual é a dimensão dos prejuízos?

Mais de 62 milhões de euros. Era esta a dimensão do prejuízo da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa em 2023.

Boa parte deste buraco financeiro explica-se com a internacionalização de jogos e lotarias para vários países de expressão portuguesa, incluindo o Brasil. O processo foi iniciado em 2021 e resultou num buraco financeiro de quase 37 milhões de euros.

É por essa razão que o plano de atividades para este ano que é necessária uma injeção por parte do Estado de quase 40 milhões de euros para compensar as perdas.

Por que é que correu mal a internacionalização?

Correu mal, sobretudo no Brasil, porque o investimento feito na internacionalização nunca deu retorno.

A culpa foi, em parte, da pandemia e dos períodos de confinamento, que foram bastante prolongados.

Além disso, o Tribunal Federal de Contas do Brasil suspendeu o negócio, por entender que não estavam reunidas as condições para que se concretizasse.

Mas o anterior Governo não sabia disto?

Aparentemente, sabia.

Em 2021, Ana Mendes Godinho, que era ministra do Trabalho e da Segurança Social, foi informada pelo então provedor Edmundo Martinho que a expansão dos jogos para o Brasil custaria 30 milhões de euros. Sabia, mas não o comunicou, mesmo depois de questionada pelo Parlamento sobre os valores previstos para a internacionalização.

Isto tem impacto na prestação de serviços?

De momento, não. Nem nos serviços prestados à comunidade, nem nos jogos sociais. N

o entanto, em comunicado, o Governo justifica esta exoneração com a necessidade de não pôr em risco a capacidade da Santa Casa de apoiar os mais vulneráveis e a confiança que a população deposita na instituição.

Entende o Executivo que a gestão de Ana Jorge, bem como a anterior, liderada por Edmundo Martinho não garantiam "o grau de diligência, rigor e transparência que são devidos pelo interesse público".