O Governo proíbe menores de 16 anos de assistirem a touradas. A medida foi aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros e aumenta a idade limite, que até agora era de 12 anos.

O executivo deu luz verde ao "decreto-lei que altera a classificação etária para assistir a espetáculos tauromáquicos, fixando-a nos maiores de 16 anos".

A limitação avança "à semelhança do que acontece para o acesso e exercício das atividades de artista tauromáquico e de auxiliar de espetáculo tauromáquico", refere o comunicado do Conselho de Ministros.

O Governo defende a proibição de menores de 16 de assistirem a touradas tendo por base um documento das Nações Unidas.

"Esta medida surge na sequência do relatório do Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas de 27 de setembro de 2019, que defende o aumento da idade mínima para assistir a espetáculos tauromáquicos em Portugal", sublinha o comunicado do Governo.

Num relatório disponível no site oficial, os especialistas do Comité da ONU defendem que "deve ser estabelecida a idade mínima de 18 anos para participar e assistir a esses eventos, sem exceções".

O documento defende que se deve aumentar “o conhecimento dos representantes do Estado, meios de comunicação e população sobre os efeitos negativos nas crianças, mesmo como espetadores, da violência associada as touradas”.

"Importantíssima vitória"

O PAN já reagiu a esta medida do Governo. Considera uma "importantíssima vitória" do partido o aumento, de 12 para 16 anos, da idade mínima para assistir a uma tourada em Portugal, indicando que resultou da negociação do Orçamento do Estado.

"Congratulamo-nos com esta importantíssima vitória do PAN que, após diversas reivindicações, vê assim reconhecida a sua preocupação, assistindo ao Governo a dar este passo civilizacional no sentido de proteger as nossas crianças e jovens, evitando expô-las à violência da tauromaquia, tal como já tinha alertado o Comité dos Direitos das Crianças da ONU", afirmou a porta-voz, Inês de Sousa Real.

Num comunicado enviado aos jornalistas, a líder do Pessoas-Animais-Natureza, congratulou-se "pelo facto de o Governo ter cumprido finalmente com o acordo que ficou estabelecido com o PAN", apontando que esta medida decidida hoje em Conselho de Ministros, "decorre das negociações do Grupo Parlamentar do PAN - Pessoas-Animais-Natureza com o Governo no âmbito do Orçamento do Estado" de 2021.

Inês de Sousa Real notou que "a presença em espetáculos tauromáquicos passa, assim, a ser apenas para maiores de 16 anos, à semelhança do que acontece para o acesso e exercício das atividades de artista tauromáquico e de auxiliar de espetáculo tauromáquico", salientando que "finalmente o Estado português protege as crianças e jovens da violência da tauromaquia".

[notícia atualizada às 15h52]