O Chega vai apresentar queixa contra o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, pela retirada dos "outdoors" de propaganda política da Praça Marquês de Pombal, considerando que foi uma "atitude ilegal e abusiva". O PCP fala em violação da liberdade de expressão.

O anúncio da queixa foi feito pelo líder do Chega em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.

"O Chega dará entrada de uma queixa contra a Câmara de Lisboa pela retirada destes instrumentos, mas contra o próprio presidente da Câmara Municipal de Lisboa, o doutor Carlos Moedas, por utilização abusiva do poder de autarca e por violar gravemente a Lei dos Partidos Políticos e a própria Constituição nesta matéria", afirmou.

André Ventura considerou estar em causa um desrespeito "pelos direitos dos partidos" e dos "direitos políticos dos cidadãos".

"Vamos pedir ao Ministério Público que veja em que medida este ato representa uma violação da legislação em matéria política e o uso abusivo das prerrogativas do presidente da Câmara de Lisboa", acrescentou.

De acordo com a Câmara de Lisboa, o Chega foi uma das entidades que acedeu a "retirar os cartazes de forma voluntária", mas André Ventura queixou-se de uma decisão unilateral por parte do município.

PCP contra violação da liberdade de expressão

O PCP acusa a Câmara de Lisboa de violar a “liberdade de expressão” por retirar o ‘outdoor’ do partido da Praça Marquês de Pombal, considerando “falaciosos” os argumentos que explicam a sua remoção.

O partido afirma, em comunicado, que “o ato agora realizado pela Câmara Municipal de Lisboa é lamentável, extrapola as competências da autarquia, viola a liberdade de expressão, a lei e a Constituição da República” e classifica a decisão como “atitude de censura”.

Os comunistas dizem ainda que este ato serviu para desviar a atenção dos lisboetas dos problemas municipais a que “gestão PSD/CDS não dá resposta, antes agrava”.

E exemplifica com a “deplorável situação ao nível da higiene e limpeza urbana, em particular no que se refere à recolha do lixo; a degradação do espaço público; a contínua expulsão de pessoas para fora da cidade, por falta de habitação a preços acessíveis; a degradação do parque habitacional municipal, em particular nos bairros municipais; as dificuldades na gestão dos equipamentos escolares a seu cargo; os problemas da mobilidade e do trânsito; a degradação ambiental da cidade, entre outros”.

A Câmara de Lisboa removeu esta madrugada os últimos "outdoors" da Praça Marquês de Pombal, correspondentes a cartazes de quatro entidades que não cumpriram a notificação para a sua retirada.

Num vídeo publicado na rede social Twitter, durante a manhã de hoje, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), mostra os trabalhos de remoção dos cartazes que decorreram durante a madrugada.

Em 12 de setembro, Carlos Moedas afirmou à agência Lusa que queria acabar com a "total impunidade" de cartazes na rotunda nos últimos anos.

A autarquia tinha dado 10 dias úteis a 13 entidades para retirar os "outdoors" colocados na praça, prazo que terminou na terça-feira.

No final do prazo continuavam no local cartazes do movimento MUDAR e dos partidos PAN, PCP e Nós Cidadãos.

Fonte da Câmara de Lisboa explicou à agência Lusa que as restantes entidades "acederam a retirar os cartazes de forma voluntária", nomeadamente os partidos Aliança, Alternativa Democrática Nacional (ADN), Bloco de Esquerda, Chega, Iniciativa Liberal, Movimento Alternativa Socialista (MAS), PSD, o Sindicato Nacional da Polícia e Joacine Katar Moreira.