O Conselho de Ministros aprovou hoje um diploma para criar as condições de estabilização das equipas médicas das urgências dos hospitais e que prevê um regime remuneratório para o trabalho suplementar, anunciou a ministra da Saúde.

O diploma em causa tem dois intuitos: "Por um lado, criar as condições para a estabilização dos médicos das equipas dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e, por outro, criar um regime remuneratório para o trabalho suplementar realizado por médicos para assegurar o funcionamento dos serviços de urgência desses mesmos hospitais", adiantou Marta Temido, após o Conselho de Ministros extraordinário.

Em conferência de imprensa, a governante adiantou que este diploma tem "duas vias" para assegurar estes objetivos, entre as quais a atribuição às administrações dos hospitais do SNS da autonomia para celebrarem de contratos de trabalho sem termo com especialistas que pudessem ser prestadores de serviços e que sejam necessários para o funcionamento dessas unidades de saúde.

A segunda via prevê a atribuição aos conselhos de administração a autonomia para a remuneração de forma específica do trabalho suplementar prestado pelos médicos do quadro dos hospitais para garantir o "normal funcionamento dos serviços de urgência", disse Marta Temido.