No dia em que Governo e parceiros sociais se para discutir o chamado Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho, a secretária-geral da CGTP, Isabel Camarinha, vem dizer que o documento não responde a princípios básicos na proteção dos trabalhadores.

“O Livro Verde não coloca respostas àquilo que é necessário, que é garantir uma valorização do trabalho e dos trabalhadores com salários dignos, com horários dignos, com redução do horário de trabalho e que acabem com esta precariedade em que postos de trabalho permanentes não correspondem a vínculos de trabalho efetivo”, começa por apontar.

“Isto aplica-se aos trabalhadores das plataformas digitais, aos trabalhadores em teletrabalho no que se refere aos direitos e refere-se àquilo que tem de ser o futuro do trabalho”, concretiza, em declarações à Renascença.

Alguns dos pontos que geram maior controvérsia são a diversidade tecnológica e o direito à privacidade. E vão estar em cima da mesa, nesta quarta-feira de manhã, durante o encontro entre o Governo e os parceiros sociais.

Emprego, tecnologia e privacidade em cima da mesa

A reunião da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS) – na qual participam a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e o secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Cabrita – tem na sua ordem de trabalhos o debate das matérias incluídas nos três primeiros capítulos do Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho.

O "Emprego, novas formas de prestar trabalho e relações laborais", a "Diversidade tecnológica, inteligência artificial e algoritmos" e o "Direito à privacidade e proteção de dados" são os temas previstos para a discussão.

O Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho foi apresentado pelo Governo aos parceiros sociais em 31 de março.

Segundo o documento que será a base para a regulamentação de novas formas de trabalho, as situações em que o trabalhador pode optar pelo teletrabalho, independentemente de acordo com o empregador, devem ser alargadas, e abranger a Administração Pública.

Os autores defendem que a legislação deve “alargar as situações em que o trabalhador tem direito a teletrabalho independentemente de acordo com o empregador, em modalidade de teletrabalho total ou parcial”, sendo que a medida deve ter em conta nomeadamente situações “no âmbito da promoção da conciliação entre trabalho e vida pessoal e familiar” e “em caso de trabalhador com deficiência ou incapacidade”.

De acordo com o Livro Verde, deve ainda ficar assegurado que “não existe acréscimo de custos para os trabalhadores” em teletrabalho.

Quanto à regulação do trabalho em plataformas digitais, como a Uber ou a Glovo, os autores propõem que deve ser criada “uma presunção de laboralidade para estes trabalhadores” e também “um sistema contributivo e fiscal adaptado a esta nova realidade”.