O Governo português enviou António Domingues para as negociações com as autoridades europeias de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) quando ainda administrador do BPI.

Em resposta por escrito ao eurodeputado do PSD, José Manuel Fernandes, a comissária europeia da Concorrência, Margrethe Vestager, diz que o executivo de Lisboa defendeu a necessidade da presença da futura administração na CGD nas reuniões.

“O novo plano de actividades para a CGD foi apresentado à Comissão pelas autoridades portuguesas, que também consideraram necessário que o então futuro conselho de administração da CGD (que, entretanto, foi nomeado) participasse em algumas das reuniões e fosse informado sobre requisitos em matéria de auxílios estatais”, refere Margrethe Vestager, numa carta divulgada pelo PSD.

A comissária adianta que “as autoridades portuguesas contactaram, primeiro, a Comissão sobre uma eventual nova recapitalização da Caixa Geral de Depósitos em Abril de 2016, a fim de assegurar que a recapitalização não constitui um auxílio estatal”.

José Manuel Fernandes questionou o Governo sobre a indicação, como representante do banco público, de "alguém que à data ainda não tinha entrado em funções na CGD e, ainda mais grave, era administrador executivo de um banco privado e concorrente da mesma?".

O eurodeputado considerou ainda que tal põe em causa as regras de transparência e alertou para um possível conflito de interesses.

António Domingues só a 31 de Agosto assumiu funções como presidente da CGD, tendo renunciado ao cargo que mantinha no conselho de administração do BPI a 30 de Maio.

Em declarações à Renascença, o eurodeputado do PSD, Paulo Rangel, considera que o caso é inconcebível e fragiliza o ministro das Finanças, Mário Centeno.

“Ou há um esclarecimento cabal que nos convença ou então depois teremos que ver que consequências há a tirar disto. Mas sem dúvida que a própria posição do senhor ministro das Finanças está claramente fragilizada”, afirma Paulo Rangel.

[notícia actualizada às 21h39]