O estatuto do cuidador informal, que tem vindo a ser discutido no Parlamento, não vai ter qualquer previsão de custos no Orçamento do Estado para 2019. O assunto fica-se apenas pela inclusão de uma “norma programática”, como lhe chama o deputado José Soeiro, do Bloco de Esquerda, partido que tem liderado este assunto na Assembleia da República.

A norma que vai ser incluída no Orçamento do Estado, que será apresentado esta segunda-feira, começa por reconhecer “a importância dos cuidadores informais”. Depois, o Governo compromete-se a diligenciar, ao longo do ano, “o desenvolvimento de medidas de apoio dirigidas aos cuidados informais principais e às pessoas cuidadas de forma a reforçar a sua proteção social, a criar as condições para acompanhar, capacitar e formar o cuidador informal principal e prevenir situações de risco de pobreza e de exclusão social”.

Na segunda parte do artigo, compromete-se também a avaliar as respostas que já existem para o descanso do cuidador, assim como os serviços e respostas sociais já existentes e os benefícios fiscais.

Uma “norma programática” que sabe a pouco ao Bloco de Esquerda, que pretendia que houvesse já no Orçamento para 2019 um aumento no complemento por dependência e no subsidio por assistência de terceira pessoa. Segundo José Soeiro, o BE também queria que ficasse já definido no OE que haveria um decreto para reconhecer a prestação de cuidados informais para efeitos de carreira contributiva.

No entanto, segundo o deputado, “houve resistência relativamente a essas soluções concretas”, pelo que ficou apenas a “norma programática”. Ainda assim, José Soeiro considera positiva essa norma recordando que foi assim, com uma norma programática no Orçamento de 2016, que começou a solução para dar proteção social aos trabalhadores independentes.