A criação do cheque-livro e o prolongamento de incentivos para filmagens são duas das medidas aprovadas hoje em Conselho de Ministros, para a Cultura, e que deverão ser as últimas antes de o Governo entrar em gestão.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, deverá formalizar hoje à noite a demissão do Governo, que ficará limitado a atos de gestão, com eleições legislativas marcadas para março de 2024.

Em Conselho de Ministros, o Governo aprovou hoje o decreto-lei que estende o Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema (FATC) até 2026; um prolongamento que tinha sido anunciado em fevereiro.

Em comunicado, o Governo explica que a decisão decorre dos "efeitos positivos na dinamização do turismo, na captação de filmagens internacionais e no desenvolvimento da produção cinematográfica e audiovisual em Portugal".

O FATC foi criado em 2018 com mecanismos de incentivo para filmagens em Portugal, como o filme "Velocidade Furiosa 10" e a série "Rabo de Peixe", e tem tido uma procura superior à capacidade financeira disponível.

Em fevereiro passado, o Governo anunciou que manteria o regime de incentivos do FATC até final de 2026, mas que este ano queria introduzir alterações às regras de acesso a este fundo.

A proposta de Orçamento do Estado para 2024, aprovada no final de novembro, prevê que o FATC tenha 14 milhões de euros, e conta ainda com um aditamento à Lei do Cinema para que inclua um "incentivo financeiro à grande produção cinematográfica e audiovisual", num "regime de apoio a fundo perdido", com um montante máximo de 20 milhões de euros por ano.

Em Conselho de Ministros também foi hoje aprovada a concretização do cheque-livro, que será financiado através do Fundo de Fomento Cultural.

Em novembro, numa audição parlamentar, o ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, disse que esta medida tem uma dotação de 4,4 milhões de euros e implica a criação de uma plataforma para operacionalizar a atribuição do cheque-livro através das livrarias.

O cheque-livro é uma medida proposta pela Associação Portuguesa de Editores e Livreiros, que defendia a atribuição de 100 euros aos jovens de 18 anos para a compra de livros, mas o Governo decidiu fixar o valor em 20 euros e limitou o benefício a cerca de 200.000 pessoas.

O executivo aprovou ainda a transferência de verbas do Fundo de Fomento Cultural para as fundações Casa de Serralves, Casa da Música e Centro Cultural de Belém (CCB).

De acordo com os mapas do Orçamento do Estado para 2024, disponíveis na página da Direção-Geral do Orçamento, está inscrita a transferência de 4,6 milhões de euros para a Fundação Casa de Serralves, de 10 milhões de euros para a Casa da Música e de 11,5 milhões de euros para o CCB.

Em Conselho de Ministros foi ainda aprovado um decreto-lei que revê as atribuições de "algumas secções especializadas do Conselho Nacional de Cultura", por causa da criação de duas novas entidades na área dos museus e património: a entidade pública empresarial Museus e Monumentos de Portugal e o instituto público Património Cultural.