OE2021: Estado aumenta receita de impostos em 2021
27-01-2022 - 21:51
 • Lusa

O Estado arrecadou 45,5 mil milhões de euros em impostos em 2021, um crescimento de 5,3% face a 2020, impulsionado pelo IVA, segundo a Síntese da Execução Orçamental, hoje divulgada pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).

"No que diz respeito à receita fiscal líquida do subsetor Estado acumulada em 2021, registou-se um crescimento de 2.302,6 milhões de euros (+5,3%), face ao ano anterior", refere a DGO.

Entre janeiro e dezembro de 2021, a receita fiscal do subsetor Estado ascendeu a 45.524,9 milhões de euros, o segundo maior valor dos últimos seis anos, apenas ultrapassado por 2019, ano em que o Estado arrecadou 46.002,2 mil milhões de euros.

A justificar o desempenho da receita fiscal estiveram quer os impostos diretos, cuja receita acumulada até dezembro registou um crescimento de 4,2% face a 2020, quer os impostos indiretos, com um aumento homólogo de 6,2%.

Relativamente aos impostos diretos (que incidem sobre o rendimento), a DGO assinala que a evolução positiva de 800,8 milhões de euros (+4,2%) foi justificada pela combinação do crescimento da receita do IRS em 978,9 milhões de euros (+7,2%), refletindo o "resultado positivo da campanha de IRS" e o "bom momento do mercado de trabalho".

Do lado do imposto que incide sobre os lucros das empresas, a receita registou uma quebra homóloga de 129,3 milhões de euros (-2,6%), "fruto da queda da receita associada à campanha de IRC deste ano [2021]".

Já no que diz respeito aos impostos indiretos (que incidem sobretudo sobre o consumo), o crescimento homólogo de 1.501,8 milhões de euros (+ 6,2%) foi sobretudo influenciado pelo IVA, cuja execução acumulada cresceu 1.297,1 milhões de euros (+7,9%) face a 2020.

A DGO destaca ainda crescimento da receita do Imposto do Selo em 160,3 milhões de euros (+9,9%), do IABA em 24,6 milhões de euros (+10,6%) e do ISP em 17,9 milhões de euros (+0,5%). .

"Esta evolução foi contrabalançada pela queda da receita de 15 milhões de euros no ISV (-3,4%) e no IT [Imposto sobre o Tabaco] em 8,4 milhões de euros (-0,6%)", acentua a DGO, ressalvando que a evolução da receita do Imposto sobre o Tabaco, tal como a do ISP, "é influenciada pela tolerância de ponto de 31 de dezembro de 2019, a qual incrementou a receita destes dois impostos em janeiro de 2020 em 166,6 milhões de euros, efeito não repetido em 2021".

A influenciar o resultado de 2021 esteve ainda o facto de no mês de novembro de 2020 terem sido realizados planos prestacionais de IVA que permitiram que 65,6 milhões de euros fossem pagos já em 2021.

O Governo anunciou hoje que o Estado fechou o ano de 2021 com um défice em contabilidade pública de 8.794 milhões de euros, uma melhoria de 2.862 milhões de euros em comparação com 2020, resultado do crescimento da receita de 9,3%, superior ao crescimento da despesa de 5,2%.

No habitual comunicado que antecede a divulgação da Síntese da Execução Orçamental, o Ministério das Finanças antecipa que o défice em contabilidade nacional, a que conta para Bruxelas, deverá fixar-se abaixo da meta de 4,3% prevista para 2021.

Resposta à pandemia custou quase oito mil milhões

Já a resposta à pandemia custou 7.743,7 milhões de euros (ME) ao Estado em 2021, devido ao aumento de 7.437,3 ME de despesa e à perda de 306,4 ME de receita, divulgou hoje a Direção-Geral do Orçamento (DGO).

"Até ao final de dezembro, a execução das medidas adotadas no âmbito do combate e da prevenção da covid-19, bem como as que têm por objetivo repor a normalidade, conduziu a uma redução da receita de 306,4 milhões de euros e a um aumento da despesa total em 7.437,3 milhões de euros", indica a Síntese da Execução Orçamental hoje divulgada pela DGO. .

Do lado da receita, a DGO assinala o impacto estimado associado à isenção de pagamento da Taxa Social Única (TSU), estimado em 221 ME, e a suspensão dos pagamentos por conta do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), de 50,4 ME.

Relativamente à despesa, os apoios às empresas e ao emprego atingiram 4.027,6 ME, destacando-se o programa Apoiar (1.085,8 ME), os apoios ao setor dos transportes (1.139,5 ME), o apoio extraordinário à retoma progressiva da atividade (547,8 ME) e o incentivo à normalização (409,7 milhões de euros). .
A DGO refere ainda as medidas por parte do setor da saúde, que atingiram 1.474,9 ME, "nomeadamente com recursos humanos, equipamentos de proteção individual, medicamentos, vacinas e testes", assim como as medidas de apoio ao rendimento das famílias (998,4 ME), com destaque para os apoios extraordinários ao rendimento dos trabalhadores (488,4 ME). .
"Na ausência das despesas associadas às medidas no âmbito da covid-19, a despesa efetiva das Administrações Públicas teria crescido 3,0% face ao ano anterior (em vez de +5,2%)", refere a Síntese. .
Até novembro, a pandemia tinha custado 6.751 ME ao Estado, devido a mais 6.232,4 ME de despesa e a menos 518,6 ME de receita. .
Entre janeiro e dezembro de 2020, a resposta à pandemia custou 4.591,1 ME, devido à perda de 1.426,1 ME de receita e ao aumento de 3.165 ME na despesa. .
Os dados divulgados hoje indicam que o Estado fechou o ano de 2021 com um défice em contabilidade pública de 8.794 milhões de euros, uma melhoria de 2.862 milhões de euros face a 2020. .