O Conselho da Europa lançou nesta quarta-feira um apelo a Portugal para que o nível crescente de racismo no país seja abordado com maior determinação, sendo ainda aconselhável mais medidas para prevenir e combater a violência contra as mulheres e doméstica.

As palavras constam num relatório assinado pela comissária para os Direitos Humanos, Dunja Mijatović, que se mostra preocupada com o aumento de crimes de ódio com motivação racial e discursos de ódio dirigidos especialmente aos ciganos, afrodescendentes e pessoas tidas como estrangeiras em Portugal.

“São necessários mais esforços para Portugal combater o preconceito racista contra os afrodescendentes herdados do passado colonial e do histórico comércio de escravos”, lê-se no documento.

Notando com apreço as medidas já tomadas para combater a discriminação contra a comunidade cigana, Dunja Mijatović recomenda o reforço desses esforços, uma vez que a discriminação de ciganos continua a ser generalizada na sociedade portuguesa e presente no discurso público de alguns políticos.

Além disso, é fonte de preocupação no seio das forças policiais. “As autoridades portuguesas devem aplicar uma política de tolerância zero a qualquer manifestação de racismo na polícia”, defende a comissária.

Como recomendações, o Conselho da Europa deixa a melhoria da formação em direitos humanos para policiais e os procedimentos de recrutamento, bem como critérios de seleção para promover o acesso de pessoas pertencentes a grupos minoritários à polícia e a sua representação em todos os níveis de gestão.

É ainda recomendada a implementação de um plano de ação abrangente contra o racismo e a discriminação, sendo as autoridades instadas a condenar firme e publicamente todos os discursos de ódio, devendo os políticos abster-se de usar ou tolerar a retórica racista.

A mensagem dirige-se, em especial, ao partido Chega e ao seu presidente, André Ventura, que fez comentários depreciativos públicos contra as minorias étnicas.

“Níveis de violência contra mulheres continuam alarmantes”

A comissária do Conselho da Europa para os Direitos Humanos saúda o empenho das autoridades portuguesas na eliminação da violência doméstica, mas considera que o país ainda vive níveis de violência contra as mulheres alarmantes.

“As autoridades devem, portanto, tomar medidas adicionais para desafiar as mentalidades tendenciosas e aumentar a consciencialização da sociedade de que a violência contra as mulheres, incluindo a violência doméstica, é uma violação grave dos direitos humanos e, portanto, um crime, pelo qual os perpetradores devem ser responsabilizados”, refere o Conselho da Europa.

Dunja Mijatović apela, por isso, às autoridades que tomem medidas para garantir que a violência doméstica e os crimes sexuais, incluindo o estupro, sejam devidamente investigados e processados, e que a sentença seja proporcional à gravidade dos crimes, bem como suficientemente dissuasiva.

Portugal é, assim, convidado a manter e melhorar a formação dos elementos das forças de segurança, do sistema judicial e, mais amplamente, dos prestadores de serviços a mulheres vítimas de violência.

É ainda recomendado que a definição de violação do Código Penal seja alterada, de modo a que se baseie inteiramente na ausência do consentimento livre da vítima.

A comissária saúda, por outro lado, as recentes medidas tomadas para garantir que as crianças testemunhas de violência doméstica sejam consideradas vítimas e recebam proteção adequada.