A presidente da Associação Portuguesa de Defesa do Adepto (APDA) reage com "muita esperança" à possibilidade de o Cartão do Adepto ser extinto e sublinha que o futebol português precisa que o público regresse na sua totalidade aos estádios, sem restrições burocráticas.

A revogação é debatida, esta quarta-feira, no Parlamento. Em declarações à Renascença, Martha Gens faz votos para que, "face ao momento político que o país atravessa" - iminência de eleições legislativas após o "chumbo" do Orçamento do Estado - "não haja nenhuma condicionante" que leva à reprovação da medida.

"O futebol precisa desta medida agora, amanhã e ontem", sublinha a presidente da APDA, que considera que ficou "visível", nas 11 primeiras jornadas da I Liga, que "ninguém quer mais burocracia para ir ao futebol".

"Muito menos ver as suas liberdades restringidas em função do Cartão do Adepto, que não tem efeitos práticos absolutamente nenhuns."

O Cartão do Adepto, criado pelo Governo, tem como objetivo combater a violência no futebol, através do controlo do acesso a zonas especiais dos estádios, normalmente reservadas às claques. No entanto, a adesão ao cartão foi escassa - as zonas restritas dos palcos da I Liga ficaram várias vezes despidas de adeptos - e até houve cânticos contra a medida.

Prova fotográfica terá acelerado o processo

Martha Gens admite que ver setores vazios "de norte a sul", no regresso do público após o levantamento de restrições relativas à Covid-19, pode ter motivado uma reação "mais imediata". Nomeadamente, da Iniciativa Liberal (IL), que leva agora o tema a debate na Assembleia da República, e do PCP, que já apresentou um projeto de lei pelo fim da medida.

No dia 7 de outubro, desafiado, no Parlamento, pelo deputado único da IL, João Cotrim de Figueiredo, a revogar o Cartão do Adepto, o primeiro-ministro, António Costa, garantiu que iria "inteirar-se da realidade".

Independentemente de o "timing" da decisão de discutir o Cartão do Adepto ser "muito ou pouco feliz", a presidente da APDA entende que "as questões burocráticas de chegada até ao plenário demorem o seu tempo" e congratula-se com o regresso deste tema à "casa da Democracia".

"Não é com medidas de teor burocrático que se combate comportamentos antidesportivos, antes pelo contrário. É com medidas de fundo, com projetos multidisciplinares e providenciando acolhimento àqueles que querem estar dentro de um estádio a bem e não o inverso. Estas medidas, no limite, quando se destinam apenas a 10% dos eventuais infratores dentro de um recinto desportivo, a verdade é que se vão aplicar a 100% e vão desmotivar 90% dos adeptos de querer ir ao desporto", sustenta.

O que é e como funciona o Cartão do Adepto

O Cartão do Adepto visa a "promoção da segurança e do combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos", conforme publicado em Diário da República, a 26 de junho de 2020.

"Permite o registo e a identificação dos seus titulares para efeitos de dimensionamento e gestão do acesso às zonas com condições especiais de acesso e permanência de adeptos", explicou o Governo na altura.

Pode ser requisitado por qualquer pessoa maior de 16 anos e tem a validade de três anos. Serve para conceder acesso a zonas identificadas nos estádios, usualmente ocupadas pelas claques.

A medida serve, também, de "auxílio à verificação, em tempo útil, das decisões judiciais e administrativas que impeçam determinadas pessoas de acederem aos recintos desportivos", segundo a portaria que a regula.