O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) não serve e tem que ser substituído, com outros protagonistas, se ficar provado que os casos de violência eram "sistemáticos", defende o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

O chefe de Estado comentava o caso do cidadão ucraniano Ihor Homenyuk, que morreu à guarda do SEF, no aeroporto de Lisboa, a 12 de março. Três funcionários daquela força estão acusados de homicídio.

“O mais grave e importante agora é saber se isto é um ato isolado ou é um sistema, e tem que ser apurado rapidamente, porque, se for um procedimento comum e sistemático, o que está em causa é o próprio SEF", disse esta quinta-feira Marcelo Rebelo de Sousa.

Para o Presidente da República, o Governo deve ser "o primeiro a reconhecer que uma instituição assim não pode sobreviver nos termos em que tem existido, porque é todo o sistema que está errado, e tem que ser substituída por outra”.

Se ficar provado que os abusos contra detidos eram sistemáticos, Marcelo Rebelo de Sousa questiona se faz sentido o novo SEF ser liderado pelos antigos protagonistas, sem falar em nomes ou cargos.

“Depois surge a questão de saber se aqueles que deram vida ao sistema durante determinado período podem ser protagonistas no período seguinte, se não devem ser outros os protagonistas no período seguinte”, sublinhou.

O Estado português vai pagar uma indemnização à família do cidadão ucraniano que foi morto em 12 de março em instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) no aeroporto de Lisboa.

A decisão foi anunciada esta quinta-feira, no final do Conselho de Ministros, pela ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva.

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, adiantou que o valor da indemnização será definido pela Provedora de Justiça.

Ihor Homenyuk morreu à guarda do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. A 10 de março, o cidadão ucraniano tentou entrar sem visto de trabalho e acabou detido no Centro de Instalação Temporária, do aeroporto de Lisboa.

Dois dias depois, estava morto. O Ministério Público acusa três funcionários do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) de homicídio qualificado. O julgamento começa no próximo ano.

O Governo garante que se mantém empenhado no esclarecimento dos factos ocorridos no Centro de Instalação Temporária do aeroporto de Lisboa, que levaram à morte de Ihor Homenyuk.

“O ministro da Administração Interna reitera o seu total empenho no apuramento de toda a verdade e das consequentes responsabilidades criminais e disciplinares relativamente aos graves factos ocorridos no EECIT”, lê-se no comunicado enviado esta quinta-feira às redações.

O presidente do PSD defendeu, esta quinta-feira, que o ministro da Administração Interna tem responsabilidade "política" na "falha" que levou à morte do cidadão ucraniano nas instalações do SEF. Eduardo Cabrita deve explicar-se e, depois, o primeiro-ministro “decidir” da sua continuidade, afirma Rui Rio.

A diretora nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) demitiu-se do cargo na quinta-feira. Cristina Gatões tinha admitido que houve “uma situação de tortura evidente”.

Inicialmente, foram afastados o diretor e o subdiretor de Fronteiras do aeroporto.

A IGAI instaurou oito processos disciplinares a elementos do SEF e implicou 12 inspetores na morte de Ihor Homenyuk.