A presidente o Infarmed - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde confirma que o Governo já recusou na decisão de transferir aquela estrutura para o Porto, dizendo que é apenas uma intenção, e defende que o regulador vai perder milhões se a mudança se concretizar.

Numa entrevista ao “Público”, Maria do Céu Machado reconhece que foi com surpresa que recebeu, ao início da manhã do passado dia 21, um telefonema do ministro da Saúde a dizer que se tinha reunido com o primeiro-ministro e tinham decidido transferir o Infarmed para o Porto.

"Isto é como todas as notícias de surpresa: até cairmos em nós, há uma fase em que se fica com uma espécie de anestesia, de 'isto não pode ser verdade'", conta.

A presidente o Infarmed explica que no mesmo dia, à noite, depois de ter vindo a público a reação negativa dos trabalhadores ao anúncio da transferência, voltou a conversar ao telefone com o ministro da Saúde e, no dia seguinte, o governante afirmou que se tratava de uma intenção, e não de uma decisão.

"O senhor ministro disse que percebia, de certa forma, que isto era uma notícia surpresa e que não era uma decisão, era uma intenção. Várias vezes repetiu isso. Confio que seja uma intenção e não uma decisão e que haja uma avaliação de impacto financeiro, social, relativo à actividade nacional e internacional e à saúde pública", afirma na entrevista.

Garante que, até esta altura, apenas tinha ouvido dizer que o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, tinha perguntado num almoço: "E se o Infarmed fosse para o Porto?", o que interpretou como uma brincadeira.

E se o regulador perder 70% dos trabalhadores?

A responsável sublinha que se o Infarmed perder 70% dos seus trabalhadores não vai poder garantir a qualidade do trabalho que faz nas áreas dos medicamentos, dispositivos médicos e cosméticos e que, se a mudança se concretizar, o regulador vai perder milhões.

"Na semana passada estive na EMA [Agência Europeia do Medicamento], numa reunião em que estiveram presentes representantes de diversos países para negociar os processos centralizados de avaliação de medicamentos que estão no Reino Unido e que todos os países querem porque representam prestígio e milhões. Comprometi-me a assumir mais 20% de processos. Serão mais de 10 milhões de euros", frisa.

Maria do Céu Machado diz inclusive que o Infarmed já teve o sinal da EMA de que, se o regulador português estiver numa fase de transição na mesma altura em que eles estão, não poderão dar-lhe os processos que foram combinados.

Sobre a possibilidade de haver uma transferência de apenas uma parte da Autoridade Nacional para o Medicamento, a responsável responde: "O Infarmed é coeso e temos uma enorme preocupação na articulação entre serviços. Se pode ir o conselho directivo? Se for apenas para andar em almoços e jantares, então pode estar em qualquer lado".

Recorda que o próprio plano estratégico para 2018 do Infarmed, aprovado pela tutela e assinado em Setembro, "não faz referência a esta mudança" e que o dossier de candidatura que o Porto apresentou à sede da EMA não tem nada que refira mudança, "mas sim apoio e alocação de recursos".

Maria do Céu Machado recorda um inquérito feito aos trabalhadores do Infarmed na semana passada em que 82,7% dos funcionários foram taxativos na decisão de não ir para o Porto, que 15,5% afirma que depende das condições oferecidas e que apenas 1,9% admite que mudaria.

Sublinha ainda que tal mudança traria ainda um problema de "perda de reação imediata para dar resposta a situações de urgência, como ruturas de medicamentos".

A responsável lembra igualmente que, quando se muda uma instituição como o Infarmed, "o processo tem de ser liderado pela própria instituição e pelas pessoas que lá trabalham, de modo a não haver fraturas", e manifesta-se admirada pelo facto de a Câmara de Lisboa nada ter dito sobre esta mudança.

"Até me espanta não haver outras câmaras que queiram entrar na corrida. Espanta-me também que a Câmara de Lisboa não tenha problema em perder o Infarmed. Se calhar o Infarmed não é importante para a Câmara de Lisboa", afirma Maria do Céu Machado, para quem não há condições para mudar sem prejudicar gravemente a instituição.

"Acho que o Governo e o ministro, tendo consciência destas condições, tomarão a atitude mais correta", conclui.

O anúncio da transferência da sede do Infarmed de Lisboa para o Porto foi feito na semana passada pelo ministro Adalberto Campos Fernandes, um dia depois de se saber que o Porto não conseguiu vencer a candidatura para receber a sede da Agência Europeia do Medicamento, que mudar de Londres para Amesterdão.

O Infarmed - Agência Nacional do Medicamento tem 350 trabalhadores e mais cerca de 100 colaboradores externos que incluem especialistas.