A secretária de Estado da Saúde, Maria de Fátima Fonseca, quer que os hospitais tenham capacidade de contratar os médicos tarefeiros para os quadros. Outra das quatro medidas apresentadas, esta quinta-feira em conferência de imprensa, é o do aumento das horas extraordinárias.

Os valores são os seguintes: 50 euros por hora a partir da hora 51 e até à hora 100 de trabalho suplementar, 60 euros a partir da hora 101 e até à hora 150 e 70 euros a partir da hora 151 de trabalho suplementar.

A medida já gerou críticas dos administradores hospitalares e sindicatos em torno do novo regime temporário de remuneração do trabalho suplementar dos médicos em serviços de urgência, antecipando um efeito positivo desta medida.

Maria de Fátima Fonseca afirma que é vontade do executivo que haja um reforço da autonomia de gestão do SNS, que passe pela “contratação de especialistas e de urgências, nomeadamente os que exerceram funções em regime de prestação de serviço”.

O pagamento de ajudas de custa também passa de 60 quilómetros para 30 quilómetros, numa prespetiva de melhorar a gestão integrada.

A secretária de Estado reforça ainda que o contrato de serviços de pessoal médico só deve acontecer quando não for possível que as equipas sejam formadas com pessoas do quadro.

“O objetivo é promover a valorização do pessoal médico em detrimento da aquisição de serviços”, afirmou.

A governante garante que as negociações de caráter estrutural continuam com os sindicatos do setor.